Depois de muitas manifestações e desacordos, a Lei das Geleiras finalmente é regulamentada na Argentina. Ontem (28), foi assinado o acordo que determina a realização do Inventário Nacional de Geleiras, no marco da regulamentação da Lei 26.639. O Boletim Oficial divulgando a decisão foi publicado hoje (1º).

A partir do mapeamento e do monitoramento será organizada uma base de dados para identificar o impacto das atividades sobre as geleiras e o ambiente periglacial. O Inventário Nacional de Glaciares se organizará geograficamente por grandes regiões que agrupam geleiras com características morfológicas e ambientais similares.

Com este estudo detalhado, o objetivo da Lei 26.639 é estabelecer os pressupostos mínimos para a proteção das geleiras e do ambiente periglacial. A proposta é preservar as geleiras como reserva estratégica de recursos hídricos para o consumo humano, agricultura e manutenção das bacias hidrográficas.

A norma também pretende identificar possíveis impactos pela perda das massas de gelo que poderia ter sobre o manejo dos recursos hídricos ou outras intervenções humanas.

Por isso, a proibição de atividades que possam afetar a condição natural das geleiras e periglaciares é de vital importância para a proteção e conservação das geleiras, conforme ressalta a lei. Além disso, a preservação das geleiras é necessária para a proteção da biodiversidade e equilíbrio da natureza.

Com a realização do Inventário Nacional de Glaciares, o país terá uma base de dados para estudo a longo prazo sobre as geleiras argentinas, sua dinâmica, hidrologia e a relação com o ambiente. O estudo definirá metodologias de mapeamento e monitoramento sistemáticos aplicáveis às diferentes regiões e condições ambientais existentes na Cordilheira dos Andes.

O informe sobre as geleiras deverá ficar pronto em cinco anos, porém, em 12 meses os primeiros dados já deverão ser divulgados. De acordo com o secretário de Ambiente do país, Aníbal Fernández, este inventário é a parte mais importante da Lei das Geleiras. Ele explicou que o levantamento terá informações sobre as 16 bacias hidrográficas e as 80 sub-bacias distribuídas no território argentino.

A Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Chefatura de gabinete de ministros será a responsável de ditar as normas complementares e necessárias para a aplicação da Regulamentação da lei. Nos próximos trinta dias, a carteira ambiental atribuirá mais de três milhões de pesos argentinos orçados para o primeiro ano de execução do convênio.

(Por Tatiana Félix, Adital, 02/03/2011)