Eliminar os lixões a céu aberto do Estado até o mês de agosto de 2014. Esta será uma das metas do Paraná em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305 de 2010. As diretrizes do Ministério do Meio Ambiente para o setor de resíduos sólidos foram apresentadas nesta segunda-feira (28), em Brasília, pelo secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Costa.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, disse que estados e municípios deverão elaborar seus respectivos planos para resíduos sólidos, sempre orientados pelo ministério. Segundo ele, a política de resíduos sólidos para o Paraná será elaborada com base nas diretrizes da política nacional e os órgãos ambientais trabalharão de forma integrada para garantir o cumprimento das metas federais.

“A Secretaria do Meio Ambiente e suas autarquias irão auxiliar os municípios tecnicamente no cumprimento da legislação federal. Este é o papel do Estado”, afirmou.

A política nacional fornece a orientação de conteúdo, determinando o que deve constar do plano estadual, exigindo que o poder público faça um diagnóstico e acompanhe os fluxos dos resíduos. Isto implicará em incentivo à reciclagem e aproveitamento, aumentando a coleta seletiva, dentre outras medidas.

O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Marcio Nunes, participaram do encontro, que reuniu 18 secretários estaduais.

CONSÓRCIOS – Márcio Nunes destacou uma das diretrizes da política nacional que prevê o incentivo à formação de consórcios intermunicipais para construção de aterros sanitários.

“Para os municípios de pequeno porte, a construção e operação dos aterros torna-se um investimento caro, fazendo com que, muitas vezes, estas áreas acabem se transformando em lixões novamente”, explica. “Por isso, a melhor opção para municípios próximos e com similaridade de população e renda é o aterro consorciado”, afirmou.

O presidente do Instituto das Águas informa que a elaboração dos planos municipais e microrregionais de resíduos sólidos será fundamental para que os municípios tenham acesso a recursos federais para construção de aterros sanitários.

“São R$ 1,5 bilhão em recursos para o setor, mas para termos acesso a estes recursos os municípios paranaenses deverão cumprir as diretrizes federais”, disse Márcio.

O presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, lembra que outra determinação relevante do ministério é a ampliação de ações de coleta seletiva e logística reversa nos municípios.

“Será necessário um maior comprometimento para diminuição dos resíduos destinados aos aterros sanitários, seja por meio da reciclagem, compostagem, reutilização e outras formas sustentáveis, visando à redução dos rejeitos”, disse. Esta contrapartida, segundo ele, será a prioridade na obtenção de recursos da União, de acordo com a regulamentação.

Participaram da reunião secretários de Meio Ambiente dos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Acre, Ceará, Pará, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rondônia, técnicos da Adasa/DF e do MMA.

Para o secretário nacional, é fundamental que os gestores estaduais da área de meio de ambiente conheçam a política, pelo fato de ter um viés educacional, na medida em que dispõe e esclarece sobre princípios, objetivos e instrumentos e destaca as diretrizes relacionadas com a gestão integrada e o manejo de resíduos sólidos.

(AEN.PR, 01/03/2011)