A Câmara avalia a proposta de criação de um aterro sanitário em uma área da União localizada no bairro de Gericinó, na cidade do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 62/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Segundo ele, o imóvel, que era utilizado como campo de provas pelo Exército e está desocupado há anos, é um "espaço perfeito" para o aterro. O projeto já havia sido apresentado pelo deputado em 2007, mas foi arquivado ao final da última legislaturaDestina-se a regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, não se sujeitando a sanção ou a veto do presidente da República. .

"A medida resolverá uma demanda social urgente e promoverá melhor qualidade de vida para toda a população do estado", afirma o deputado.

Ele ressalta que a cidade do Rio, a Baixada Fluminense e a Baía da Guanabara "correm sério risco ambiental por terem esgotados os espaços para despejo sanitário". Leite lembra que a saturação do aterro de Gramacho e a inviabilidade da implantação do aterro sanitário em Paciência, na Zona Oeste do Rio, ampliam o problema.

Conforme a proposta, a implantação do aterro observará o cumprimento da legislação ambiental vigente. Além disso, deverá ser estabelecida uma compensação financeira regular e razoável para a União, que será destinada ao Exército Brasileiro.

O mesmo projeto havia sido apresentado em 2007 (PL 2692/07), mas foi arquivado no fim da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada, em janeiro último, sem ter sido votado. Por isso, foi reapresentado pelo autor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    * PL-62/2011

(Agência Câmara, 28/02/2011)