Prazo para início de implantação do sistema conta a partir de 25 de abril de 2012. Até 30 de junho de 2011, municípios deverão estar com os planos prontos. Medida valerá para veículos automotores e motociclos.

Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal deverão iniciar a implantação da inspeção veicular ambiental a partir de 25 de abril de 2012, prazo determinado em Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A medida busca o controle da poluição provocada por ruídos e pela emissão de gases e partículas poluentes. A regra vai abranger todos os veículos automotores, motociclos e veículos similares, independentemente do tipo de combustível que utilizem.

Os resultados esperados são a melhoria da qualidade do ar, com a consequente melhoria da saúde pública e aumento da expectativa de vida dos habitantes das grandes cidades. A redução das emissões veiculares reflete diretamente na questão do aquecimento global e na questão da concentração de ozônio na troposfera, responsável pelo efeito estufa.

De acordo com estudos divulgados pela Universidade de São Paulo (USP), a poluição em excesso é responsável por mais de 200 tipos de doenças. Entre elas, incapacidade mental, estresse, derrame, sinusite, câncer na tireoide, angina, diabetes, doenças isquêmicas e infertilidade.

Atualmente, esse tipo de inspeção é realizada regularmente por 51 países no mundo. Na América Latina já fazem este tipo de fiscalização o Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Costa Rica e Peru.

Rigor - Sem ter passado pela inspeção veicular periódica e ter sido inspecionado e aprovado quanto aos níveis de emissão, os veículos da frota-alvo, definidos em cada município, não poderão obter o licenciamento anual. O processo de implantação e execução da inspeção veicular estará a cargo dos órgãos estaduais de meio ambiente que, em articulação com os municípios, deverão apresentar aos conselhos estaduais de meio ambiente seu Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O prazo para que os estados apresentem seu PCPV termina no dia 30 de junho de 2011.

O PCPV funcionará como uma espécie de guia para a gestão do controle da poluição veicular e deverá ter por base, quando houver, o inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar.

De acordo com a Resolução/Conama n° 418, os programas serão implantados prioritariamente em regiões que apresentem, com base em estudo técnico, comprometimento da qualidade do ar devido às emissões poluentes pela frota circulante e também nos municípios com frota total ou superior a três milhões de veículos. Os municípios é que definirão quanto da frota deverá passar pelo processo de inspeção veicular.

Inicialmente previsto para 25 de novembro de 2010, o prazo para a entrega do PCPV foi adiado para o final de junho de 2011, sendo, entretanto, mantido o prazo para o início da implantação do processo de inspeção dos veículos.

Inspeção deslancha nos estados – Os estados brasileiros estão se preparando para atender a obrigação, determinada pela Resolução do Conama, de controlar os gases poluentes emitidos por veículos. Nos dois municípios mais populosos do País, estatísticas demonstram que a iniciativa vale a pena  cresce a preocupação dos motoristas com a manutenção dos motores, devido à fiscalização que começa a ser sentida em blitz nas ruas.

Alguns estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Alagoas aprovaram seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) por meio de leis e decretos, estipulando novas exigências para os licenciamentos anuais obrigatórios de veículos. Experiências que já foram comprovadas por São Paulo e Rio de Janeiro.

“O programa de Governo para controle das emissões veiculares está cumprindo o objetivo de levar os proprietários a fazerem manutenção periódica em seus veículos”, afirma o gerente de Qualidade do Ar, do MMA, Rudolf Noronha, ao comentar os números relativos a São Paulo.

No município, o índice de aprovação dos níveis de emissão de gases de automóveis, caminhões, motos e ônibus chegou à média de 96,2% em 2010 – mas esse alto percentual só foi possível depois que 23,55% deles foram reprovados na primeira vistoria. Os motoristas tiveram que voltar pra casa e procurar mecânicos para fazer ajustes nos veículos.

Rudolf Noronha observa que a maior parte dos reprovados foram caminhões – 53,88% tiveram problemas. E os números da capital paulista são sempre gigantes. Lá, foram inspecionados cerca de 3,3 milhões de veículos  o que representa aproximadamente 90% da frota licenciada. A partir deste ano, estão sendo aferidos ainda ruídos, o que também pode levar à reprovação.

Inspeção verde - O Rio Grande do Sul também dá o pontapé inicial para contribuir com a melhoria do ar. O PCPV foi para a Assembleia Legislativa em novembro, e começará na prática em 2012. Segundo avaliações locais, os automóveis de passeio representam 64% da frota do estado, cujo crescimento de 5% anuais tornariam críticos os índices de emissão de gases se não fossem tomadas providências.

A chamada Inspeção Verde será implementada em oito microrregiões no estado, adequada conforme pontos mais ou menos críticos levantados em seu inventário de emissões, produzido em câmara técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente. O trabalho foi coordenado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com participação do Detran e vários órgãos, inclusive a Secretaria de Saúde.

O programa terá início na região metropolitana de Porto Alegre, que concentra 40% dos poluentes. Em cada uma das microrregiões será instalado um ou mais postos de inspeção veicular. Inicialmente serão vistoriados veículos com mais de dois anos de fabricação. O programa ficará a cargo da Fepam e utilizará o sistema de gerenciamento de frota do Detran. Os gaúchos vão implementar ações para estímulo ao uso do transporte coletivo, de combustíveis alternativos e vai investir em ciclovias e transporte hidroviário.

Perto de casa - Em Santa Catarina, a inspeção começa como ação educativa neste ano. Somente a partir do ano que vem será obrigatória. Voluntários vão levar seus veículos por livre vontade para serem avaliados. Em 2012, serão inspecionados aqueles que foram fabricados entre 2006 e 2010. E, em 2013, todos serão submetidos à aferição, com exceção dos que saem da indústria no ano.

Para facilitar a vida dos motoristas, em Santa Catarina o PCPV prevê que os postos de aferição não podem ficar mais do que 50 km do domicílio dos proprietários de veículos leves e mais do que 100 km para aqueles que dirigem veículos pesados. É obrigatória a construção de centros de inspeção em municípios com frota superior a 20 mil. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável é responsável pela coordenação do plano, com envolvimento de diversas instituições. O PCPV foi regulamentado por um decreto.

Controle da poluição – Desde 1986, o Conama vem debatendo e deliberando sobre o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), por meio de várias resoluções. O Programa tem por base experiências já desenvolvidas em países desenvolvidos e exige que os veículos e motores novos atendam a limites máximos de emissão em ensaios padronizados e com combustíveis de referência.

O objetivo é o de reduzir os níveis de emissão de poluentes para o atendimento aos padrões de qualidade do ar, especialmente nos centros urbanos; promover o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia automobilística como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes.

E ainda criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso; promover a conscientização da população com relação à questão; estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados e promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos, colocados à disposição da frota nacional com o objetivo de reduzir as emissões poluidoras da atmosfera.

Para efeito de controle da poluição do ar, o Conama estabelece sete tipos de substâncias poluentes provenientes dos escapamentos. Entre elas, o monóxido de carbono, os aldeídos, os hidrocarbonetos totais, os hidrocarbonetos não metano, os óxidos de nitrogênio e o material particulado (enxofre). Está estabelecido, por exemplo, que tanto os movidos a gasolina quanto os movidos a diesel só poderão emitir 1,39g/km de monóxido de carbono.

A Resolução nº 315, aprovada em 2009, determina, por exemplo, o teor máximo de emissão de poluentes para veículos leves de passageiros movidos a gasolina e para veículos leves movidos a diesel. A determinação faz parte da Fase L-6 do Proconve e é válida para todos os carros novos saídos de fábrica. Para os veículos movidos a diesel, o prazo estabelecido pela Resolução é de até 1º de janeiro de 2013. Os movidos a gasolina terão o prazo máximo de até 1º de janeiro de 2014.

Uma outra fase do programa determinou que fosse obrigatória, desde janeiro de 2009, a utilização do diesel S-50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. Este ano (2011), seguindo uma escala de tempo, a obrigação passou a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.

Segundo Rudolf Noronha, a determinação contida em Resolução do Conama vai reduzir de maneira expressiva os poluentes contidos nos combustíveis. “Esse tipo de medida, somada à inspeção veicular vai trazer uma melhoria significativa na qualidade do ar das cidades”, disse. Ele lembrou que a indústria automobilística está parceira nesta iniciativa e que o Brasil deve alcançar o mais rápido possível padrões equivalentes ao que há de mais moderno no mundo em termos de iniciativas para melhoria da qualidade do ar.

Limites máximos de emissão
Ano fabricação  Limites CO2(%)        
   Gasolina  Álcool  Flex  Gás natural
Todos até 1979  6,0  6,0  -  6,0
1980-1988  5,0  5,0  -  5,0
1989  4,0  4,0  -  4,0
1990 e 1991  3,5  3,5  -  3,5
1992-1996  3,0  3,0  -  3,0
1997-2002  1,0  1,0  -  1,0
2003 a 2005  0,5  0,5  0,5  1,0
2006 em diante  0,3  0,5  0,3  1,0

 
Ano fabricação  Limites de HC*        
   Gasolina  Álcool  Flex  Gás natural
Até 1979  700  1.100  -  700
1980-1988  700  1.100  -  700
1989  700  1.100  -  700
1990 e 1991  700  1.100  -  700
1992 -1996  700  700  -  700
1997 -2002  700  700  -  700
2003 a 2005  200  250  200  500
2006 em diante  100  250  100  500

*HC = Hidrocarbonetos

(Por Cristina Ávila e Suelene Gusmão, MMA, EcoDebate, 01/03/2011)