A comunidade quilombola Cupira, localizada no município de Santa Maria da Boa Vista, sertão pernambucano, terá o seu território completamente inundado em consequência da construção da barragem de Riacho Seco, uma das obras que integra o grande projeto de transposição do Rio São Francisco. Ainda que as obras de construção da barragem não tenham sido iniciadas, as 250 famílias que formam a comunidade – que ainda luta para ter o título de seu território -, já sentem os impactos deste grande projeto e sofrem com a falta de informação. Os quilombolas chegaram a procurar por diversas vezes o Ministério de Integração Nacional para obter informações sobre o futuro da comunidade, mas não foram recebidos nenhuma das vezes, nem têm qualquer expectativa de quando terão seus direitos reparados.

“Essas Grandes empresas entram em nossa comunidade e nos impõe tudo, passam por cima de nosso território. Esses são empreendimentos que não vem pra trazer benefício para a população, e sim para explorar e desrespeitar o nosso direito de viver. Durante os 200 anos de existência da comunidade, não houve nenhuma preocupação por parte do governo em garantir políticas públicas que beneficiassem as famílias”. Explica a quilombola da comunidade e integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Fernanda Rodrigues.

Este, assim como dezenas de outros casos de violação dos Direitos Humanos causados pela Transposição do Rio São Francisco em comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, ribeirinhas e camponesas encontram-se sistematizados no Relatório da Missão à Petrolina e região do rio São Francisco (PE), realizado pela Relatoria do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca. O documento foi lançado na tarde desta última terça-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa, em Recife, e contou com a participação de diversas organizações e movimentos sociais. Durante o lançamento, o relator do documento, o sociólogo Sérgio Sauer ressaltou que “ são centenas de comunidades atingidas sem o reconhecimento de seus direitos básicos como o de auto-reconhecimento, o direito à terra e território, saúde, educação, informação, alimento e à água. É um investimento grandioso, com uma imensa quantia de recursos públicos e de capital humano para realizar uma obra que viola os direitos mais fundamentais da população”.

Sério Sauer destacou que um dos principais direitos violados é o da terra e território e o direito à informação: Muitas comunidades sabem que serão completamente dizimadas, como é o caso do quilombo de Cupira, mas não recebem informações sobre as obras que inundarão seu território e nem sequer foram ouvidas durante o processo. De acordo com a convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, todas as comunidades tradicionais que tiverem algum tipo de impacto com a construção de obras, incluindo as públicas, deverão ser consultadas durante todo o processo e serão elas que por fim decidirão se querem ou não ver alguma grande obra impactar o seu território.

Para o coordenador da CPT nacional, Padre Hermínio, que também esteve presente no lançamento, a lógica do projeto de Transposição do Rio São Francisco além de todos os fatores já colocados, é a de distribuição vertical das águas, privilegiando as grandes empresas e não garantir o abastecimento para as comunidades, para a população em geral. “Este projeto também fere a nossa cultura, as iniciativas populares de convivência com o semi-árido, o conhecimento tradicional e os territórios das comunidades tradicionais” ressaltou.

Além da denúncia de violações, o documento também pretende incidir sobre os órgãos públicos responsáveis através de uma série de recomendações que possam combater a violação dos direitos humanos. Órgãos do Governo que estão envolvidos na obra, como a Chesf, o Ministério de Integração Nacional, Minas e Energia, Iterpe e o Incra, por exemplo, além dos próprios parlamentares, foram todos convidados a participarem do lançamento, mas nenhum desses esttiveram presente na ocasião.

(Comissão Pastoral da Terra – Regional NE II, EcoDebate, 25/02/2011)