A legislação ambiental do país deve prever punição àqueles que degradam a natureza e incentivar a preservação dela. Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. A advogada Patrícia Lemos, uma das coautoras, afirmou que o Brasil tem leis que já reconheceram o direito fundamental a uma natureza preservada. "A legislação ainda não conta com mecanismos que efetivamente preservem esse bem comum." O advogado Yuri Rugai Marinho disse que isso não acontece porque a legislação é focada em punir os que degradam o meio ambiente, mas é de difícil aplicação devido à ineficiência de órgãos fiscalizadores.
(Correio do Povo, 25/02/2011)