Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre debateram em plenário, na tarde desta quarta-feira (23/2), durante discussão preliminar de pauta, projeto do vereador Dr. Raul Torelly (PMDB) que prevê a definição de espaço destinado à livre circulação e permanência de cães nas praças e parques públicos da cidade.
A proposta altera o art. 8 da Lei 8.871, de 4 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a condução de animais da espécie canina do município. "Existem pessoas que se sentem incomodadas com a presença de cachorros quando passeiam em parques, então, nada mais justo do que respeitar esse direito e fazer um espaço exclusivo para acolher os cães", argumenta o proponente.
Conforme o projeto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) deverá ser responsável pela definição, dimensão e localização dessas áreas e pelas normas específicas para o uso do espaço - fornecendo orientação, sinalização e regulamentos.
(Por Ester Scotti, Asscom CMPA, 24/02/2011)