O líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), disse nesta terça-feira que o partido tende a apoiar a proposta de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade.

O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.) defendida pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) e já aprovada em comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.. “A tendência é de apoio ao texto, pois ele reflete a vontade nacional. Rebelo foi sensível aos apelos de vários setores e ouviu a opinião de especialistas”, afirmou, em reunião da bancada pedetista.

Pelo menos nove dos 19 deputados do PDT presentes ao encontro de hoje utilizaram o microfone para elogiar a proposta. A posição oficial da legenda, porém, deve ser definida nas próximas semanas. "Teremos nos próximos 15 ou 20 dias uma reunião fechada para definirmos isso”, informou o líder.

Negociação
Queiroz acrescentou que o texto ainda pode ser aprimorado pela câmara de negociação que será criada para buscar o consenso entre ruralistas, ambientalistas e representantes do Ministério do Meio Ambiente, antes da votação da matéria em plenário. Rebelo procurou esclarecer aos pedetistas os limites dessa negociação: "Sempre serei aberto ao diálogo, porque sei que o que for aprovado aqui tem de ser a expressão da vontade da maioria. No entanto, há divergência incontornável com aqueles que acham que não deve haver nenhuma adequação da lei e que não existe problema em 100% dos agricultores brasileiros estarem na ilegalidade”.

O deputado também espera que o Ministério do Meio Ambiente não apresente nenhum projeto de lei alternativo sobre o tema. “Não acredito que o ministério envie alguma proposta, porque a pasta sempre teve e terá as portas abertas para discutir e fazer as sugestões diretamente ao relator", destacou Rebelo.

ONGs
Rebelo ainda voltou a criticar a atuação de algumas ONGs ambientalistas que, segundo ele, estariam agindo de acordo com interesses econômicos internacionais para reduzir o potencial agropecuário do Brasil. O deputado negou que sua proposta seja complacente com o desmatamento e amplie os riscos de desastres ambientais. Ele defendeu que, em caso de aprovação da matéria no Congresso, o País passará a ter a legislação ambiental mais avançada do planeta, sem prejudicar as áreas agricultáveis.

(Por José Carlos Oliveira, Agência Câmara, 24/02/2011)