O Projeto de Lei n°458/2009 de autoria do vereador Namy Chequer (PCdoB), que prevê a instituição do Programa Municipal de Controle de Poluição do Ar, em Vitória, foi vetado pelo prefeito João Coser (PT). A justificativa é que o assunto é complexo e a prefeitura não possui profissionais técnicos com entendimento na área, conforme apontado pela Coordenação de Monitoramento Atmosférico, Hídrico e do Solo da Capital.

A matéria propõe que os empreendimentos que possuam potencial de emissão atmosférica acima de 100 toneladas de material particulado por ano deveriam apresentar anualmente as estimativas de suas emissões em um Inventário de Emissões Atmosféricas (IEA), com identificação de  todas as fontes existentes em seus limites.

Emissões de monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), materiais particulados totais e material particulado com dimensões abaixo de 10 micrometros, segundo o PL, deveriam ser retratadas pelas empresas para o seu controle.

Para o vereador Namy Chequer (PCdoB), é dever da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), comandada por Sueli Tononi, atuar em conformidade com a Legislação Ambiental, entretanto, não foram criadas condições para isso.

“Na capital, entre as mais poluídas do País, essas condições já deveriam existir. O que faz a Semmam se não há técnicos para cumprir a lei? A prefeitura tem que criar condições para o cumprimento da lei ou somos nós que temos que continuar agüentando o pó preto?”, indagou o vereador.

O veto do prefeito foi realizado em conformidade com o parecer administrativo n°02/2010, que firmou que para o cumprimento do PL proposto, a Semmam precisaria estruturar o corpo técnico, com engenheiros capacitados para dar condições da realização desse monitoramento das empresas pertinentes.

O parecer relata ainda que para que as ações de controle e monitoramento possam ser efetivadas no município, é necessário haver capacitação técnica para acompanhar os inventários propostos. Para o corpo técnico, por exemplo, a prefeitura necessitaria apenas de um engenheiro industrial/químico e um engenheiro civil especializado na área de controle da poluição atmosférica. Seria necessário, também, capacitação laboratorial.

Segundo Namy Chequer, a intenção é derrubar o veto do prefeito João Coser, assim que ele entrar na pauta de votação da Câmara. A previsão é que o veto entre em votação na Casa ainda no mês de março.

De acordo com relatórios feitos a partir de dados da rede de monitoramento no Brasil, a cidade de São Paulo tem sido considerada como a que tem os mais sérios problemas de poluição do ar. Entretanto, outras cidades, como Vitória, também figuram entre as cidades mais poluídas do País.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 24/02/2011)