A Assembleia Legislativa de São Paulo pode seguir os passos do conselho municipal de Nova York (EUA) e aprovar uma ampliação na legislação antifumo ainda neste ano. A proposta, do deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB), prevê que o tabaco seja banido também de parques, praças, praias e demais locais ao ar livre destinados a práticas esportivas e de lazer, sob pena de multa que varia de R$ 792,50 a R$ 1.585.

Hoje, Nova York é uma das cidades que combate mais duramente o cigarro. Lá, é proibido fumar em bares e restaurantes desde 2003. A nova lei para lugares abertos foi aprovada em fevereiro e deve entrar em vigor nos próximos meses. A proibição pode abranger ainda praças para pedestres, como a Times Square, cartão-postal de Manhattan. Outras cidades norte-americanas também adotaram postura semelhante. Em Los Angeles é proibido fumar em parques municipais, e em Chicago não se pode fumar em parques com área para crianças.

No Estado de São Paulo, a lei 13.541, de agosto de 2009, já proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. E, segundo o último balanço da Secretaria Estadual de Saúde, feito quando a lei completou um ano, o percentual de adesão dos estabelecimentos era de 99,7%. Ou seja, por aqui a lei “pegou”, como se costuma dizer.

Resta saber se a nova regra fará tanto sucesso. Para alguns críticos, mesmo do setor de saúde pública, ela é muito restritiva e invasiva. “Esse tipo de lei não faz parte das nossas propostas nem das nossas prioridades. Nosso foco é ampliar o combate ao fumo em lugares fechados, porque esse é o grande problema e muitos Estados ainda não tem qualquer tipo de lei antifumo”, ressaltou a diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Paula Johns.

Segundo ela, a nova proposta abre espaço para ações radicais e proibicionistas. “Acredito que seja ruim para o que já se conquistou até agora. Legislar sobre espaço aberto é bastante problemático, temos que tomar muito cuidado para não passar a impressão de que a lei antifumo é contra o fumante. Não queremos discriminar, queremos uma postura de tolerância, de dar acesso a tratamento e oferecer lugares para fumar, mas sem incentivar”, afirmou a especialista.

Dados levantados pela ACT e pelo instituto norte-americano Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health mostram que a atual lei antifumo adotada em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Amazonas, Roraima, Rondônia e Paraíba já provocou uma mudança de paradigma importante, com efeitos muito positivos e imediatos na saúde pública.

Em São Paulo, houve redução de até 94% de nicotina no ar em locais fechados de 16 bares pesquisados. O Instituto do Coração (Incor) também aponta que a concentração de monóxido de carbono (CO) nos ambientes fechados caiu 73%. Os maiores beneficiados são os funcionários não-fumantes de bares, restaurantes e casas noturnas, que tiveram a quantidade de CO no corpo reduzida em 57,1%. A presença do monóxido de carbono no organismo reduz a oxigenação do sangue e eleva o risco de doenças cardíacas e vasculares.

Os números reforçam os argumentos daqueles que defendem uma lei cada vez mais rígida. “Nós somos favoráveis a qualquer ação que proteja a vida. E o fumo, em ambiente fechado ou aberto, aumenta as chances de que fumantes passíveis morram. Então é positivo [proibir]”, afirmou Sabrina Presman, psicóloga e especialista em tabaco da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).

Ela defende que a exposição à fumaça com mais de 730 substâncias maléficas, vinda do cigarro, também acontece nos ambientes abertos. “Quando você diminuiu a exposição, diminui a atratividade, a propaganda. Deixa de ser um comportamento a ser reforçado e seguido por crianças e jovens, que são os que frequentam parques, praças e praias."

De acordo com o a Abead, o fumo aumenta, por exemplo, o risco de doenças respiratórias nas crianças em 50%, de câncer de pulmão em 30% e de infarto em 24%. “Tabagismo passivo é a terceira causa de morte prevenível no Brasil, atrás de tabagismo ativo e abuso de álcool. Sete pessoas morrem por dia vítimas do fumo”, disse Presman, ao reforçar o apoio a uma maior restrição.

Além disso, na opinião da especialista, leis assim estimulam os fumantes a largar o vício e procurar tratamento, o que também é muito benvindo.

(Blog Beto Moesch, 23/02/2011)