A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer retomar as concessões de hidrelétricas que ainda não conseguiram licenciamento ambiental. A ideia é ajustar os projetos e licitá-los novamente, destravando a construção. A medida pode beneficiar os consumidores, porque vencerá o leilão quem oferecer o menor preço pela energia a ser produzida.

Mais da metade das usinas previstas para entrar em operação no Brasil nos próximos oito anos tem algum tipo de impedimento legal. De acordo com levantamento feito pelo Estado, das 28 usinas a serem construídas, 16 estão nessa situação. Destas, 10 estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Boa parte dos empreendimentos está travada por causa da política de concessão adotada até 2004. O governo podia autorizar a exploração dos rios para a construção de hidrelétricas sem a necessidade de licenciamento ambiental prévio. A maior parte das usinas com problemas teve suas concessões liberadas de 2000 a 2002, quando a preocupação era ampliar a oferta de energia e afastar o fantasma do racionamento.

O problema é que para as usinas saírem do papel é preciso ter a chancela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou, em alguns casos, dos órgãos ambientais estaduais. Falhas nos projetos apresentados e a burocracia na análise dos pedidos têm condenado as propostas a ficar nas prateleiras.

Menor preço. Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, se o governo retomar essas concessões as usinas poderão ser leiloadas pelas regras atuais, que determinam que o vencedor da licitação é a empresa ou grupo que propuser o menor preço para a energia que será produzida.

“No meu ponto de vista, se devolverem todas será muito vantajoso porque, pelas regras atuais, podemos submeter essas usinas a um processo de licitação pública aberta onde estou conseguindo contratar energia a um custo muito mais baixo”, disse ele.

As concessões antigas foram liberadas às empresas que ofereceram o maior valor pelo chamado “uso do bem público”. Segundo Hubner, esse mecanismo acaba encarecendo a tarifa cobrada pela energia produzida. “O que buscamos hoje é reduzir a tarifa. Portanto, se elas são devolvidas, podemos licitar de novo e passar a concessão para quem oferecer o menor preço para a energia que vamos entregar ao mercado regulado”, acrescentou.

Algumas empresas já procuraram a Aneel para devolver a concessão. É o caso da usina de Baú I, que seria construída em Minas Gerais. A autorização foi dada em 2001, mas a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) não liberou o projeto até hoje.

O Ministério de Minas e Energia e o Ibama estão avaliando os projetos. O objetivo da análise é identificar quais têm chances reais de receber a licença ambiental, os que terão de ser descartados e aqueles que poderão sofrer mudanças e ser leiloados.

(Por Renato Andrade, O Estado de S. Paulo, EcoDebate, 23/02/2011)