A Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa na esfera ambiental contra um ex-prefeito e uma ex-secretária do Meio Ambiente do Município de Novo Hamburgo e contra duas empresas responsáveis pelo transporte do lixo na cidade.

A medida foi adotada porque foram identificadas possíveis irregularidades após a interdição da central de reciclagem, compostagem e do aterro sanitário do bairro Roselândia e a contratação das empresas. No último sábado, após autorização da Justiça, a promotora autora da ação, Gislaine Rossi Luckmann, e técnicos ambientais do Ministério Público realizaram uma perícia no lixão. O objetivo foi identificar evidências dos problemas registrados e a atual situação do aterro para elaborar um laudo que será acrescentado ao processo.

Conforme a Promotora, em maio de 2005 a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) determinou a interdição da unidade porque os resíduos estavam sendo depositados de maneira irregular. A Fepam determinou ainda que o Município adotasse as providências necessárias para regularizar a situação, o que não aconteceu. Como solução para o depósito de resíduos, a Prefeitura contratou uma empresa de soluções ambientais para transportar o lixo da cidade para uma central em Minas do Leão. Entre agosto de 2005 e setembro de 2006 foram gastos com os serviços mais de R$ 3,1 milhões de reais.

Na avaliação da Promotora, “o Município de Novo Hamburgo, por ação e omissão de seus gestores, foi ineficiente na administração dos valores e interesses públicos, acarretando grave prejuízo aos cofres municipais; feriu a moralidade pública e agiu de forma desproporcional em suas decisões, tudo desprovido do necessário interesse público”.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 21/02/2011)