O deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou um novo projeto de lei, na sessão desta quinta-feira (17), que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.896, de 13 de maio de 2010, que prevê preferência na utilização de energia solar na escolha do sistema de aquecimento de água das unidades dos programas de habitações populares ou subsidiados com recursos públicos no MS.

Pelo projeto modificado ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei anterior, que já dada a preferência desta utilização de energia solar na escolha do sistema de aquecimento de água, agora incluem materiais ou sistemas que possibilitem o reaproveitamento dos recursos hídricos, nas unidades dos programas de habitações populares ou subsidiados com recursos públicos no Estado, visto que o reaproveitamento destes objetivará na redução do consumo de água tratada.
 
A nova proposta prevê ainda, que o aquecimento de água por energia solar e a utilização de materiais ou sistemas que possibilitem o reaproveitamento dos recursos hídricos, deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a 60% de toda a demanda de água do conjunto de unidades habitacionais já mencionadas.
 
Para o deputado Mauricio Picarelli, a proposta trata-se de uma atitude sustentável básica. Segundo o parlamentar, a utilização desse recurso que chega de graça, alcança uma série de efeitos positivos tanto na economia como para o meio ambiente, pois aproveitando-se ou não a chuva, armazená-la é indispensável para conter e, sobretudo, não piorar os efeitos da impermeabilização urbana.
 
“A chuva é algo que cai sobre as nossas cabeças, daí é tão elementar como aquecer a água do banho com a força do sol, como já está previsto na Lei que ora se pretende modificar. Isto sem falar dos imensos custos para tornar potável a água dos nossos rios e trazê-la de distâncias cada vez maiores”, lembrou.
 
Além disto, o Poder Público, ao utilizar este sistema, demonstrará sua efetiva preocupação com o consumo dos recursos naturais e perceberá que, iniciativas como estas fazem à diferença.

(A Crítica,  20/02/2011)