O Ministério Público Federal quer levar à Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decisão que autorizou a exploração e produção de petróleo num raio de 50 km do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia. Com o argumento de evitar grave lesão à ordem e economia públicas, o presidente do TRF1 acatou pedido da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo e suspendeu os efeitos de medida cautelar que protegia a região.

“Não é razoável que interesses econômicos de empresas públicas ou particulares se confundam com a ordem ou economia públicas, principalmente em face da importância ambiental do santuário de Abrolhos para o Atlântico Sul”, explica o procurador regional da República Marcelo Antônio Serra Azul no agravo regimental que pede a revisão da decisão.

Ele ressalta ainda que a decisão do TRF1 pode causar graves impactos ao meio ambiente, gerando prejuízos à biodiversidade e à comunidade mundial. A região de Abrolhos é considerada área de proteção e conservação ambiental, onde as baleias jubartes, espécie em extinção, se reproduzem e onde estão diversos espécimes de fauna e flora marinhas que só existem naquela região.

“Em questões ambientais temos sempre que respeitar o Princípio da Precaução, segundo o qual em caso de dúvida sobre o poder destrutivo e os impactos da ação sobre o ambiente deve-se tomar a decisão mais conservadora, evitando a ação”, acrescentou.

O agravo regimental aguarda agora a apreciação pelo TRF1.

Fonte: Procuradoria Regional da República – 1ª Região

(EcoDebate, 18/02/2011)