A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada a partir da lei 12.305/2010, foi debatida com representantes de municípios e empresas de mais de 35 cidades da região na manhã do dia 16 de fevereiro, na sede do Consórcio PCJ, em Americana (SP). A reunião foi promovida pelo Grupo de Estudos Jurídicos e Grupo das empresas da entidade, com o apoio do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) de Americana e da empresa Ciclo Ambiental.

A PNRS estabelece normas e regras de geração, reaproveitamento, reuso, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos. Para o palestrante Marcos Eduardo Gomes Cunha, da empresa Ciclo Ambiental, a lei traz uma mudança na visão que se tem sobre o tema. “Há uma nova leitura de que resíduo sólido é caracterizado por possuir um valor econômico e social, porque é possível reprocessá-lo e ter um novo produto”, explica.

Para entender a lei, é necessário compreender a distinção que ela faz entre resíduo sólido de rejeito. Resíduos sólidos são considerados todos os materiais passíveis de reaproveitamento ou reuso, enquanto rejeito é o resíduo em que se esgotou todos os processos de reciclagem e ainda é necessário seu descarte em aterros ecologicamente corretos.

Logística reversa e acordo setorial
A lei trouxe duas grandes ferramentas no gerenciamento de resíduos: a logística reversa e o acordo setorial. A logística reversa viabiliza a coleta e restituição dos resíduos gerados para serem reaproveitados em seus ciclos ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação correta. “Portanto, a embalagem com o produto que o consumidor final compra no supermercado, deixa de ser propriedade dele para ser de quem a produziu”, esclarece o Gerente Técnico do Consórcio PCJ e Coordenador do Programa de Resíduos Sólidos, Alexandre Vilella.

O Acordo Setorial é um contrato firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, no qual todos os envolvidos no processo compactuam da responsabilidade compartilhada pela coleta e destino adequado desses resíduos. O consumidor não participa do acordo, mas tem de fazer parte do ciclo.

Um exemplo dessa aplicação é na questão de embalagens alimentícias. A indústria produz a embalagem para uma fábrica de alimentos que o vende para o mercado atacado que por sua vez o revende para o varejo, chegando ao consumidor final. “A população tem de possuir um sistema para devolver esse material, para envolver a todos no processo. Sem estrutura fica difícil desse consumidor se comprometer com a devolução dos resíduos”, comentou na apresentação de sua palestra, o representante do CIESP, Jorge Rocco.

Licenciamento ambiental exigirá Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Rocco ainda atentou para o setor da indústria que lida com resíduos perigosos, que já seguem uma lei específica. “A obrigatoriedade da existência de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos será uma premissa para obter o licenciamento ambiental e o solicitante terá que provar a viabilidade técnica e econômica desse plano, ou seja, se é viável economicamente continuar gerando e operando resíduos perigosos”, disse ele.

Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos merecerão atenção especial por parte do setor industrial, haja vista que renovações de licenças poderão ser cortadas caso a viabilidade técnica e econômica não seja comprovada através de melhora de índices ambientais.

As micro e pequenas empresas também foram lembradas no encontro. “As micro empresas, desde que façam parte de uma cadeia produtiva, podem participar de um plano macro – envolvendo outros fabricantes – ao invés de um específico”, afirmou Rocco, lembrando que isso pode gerar dificuldades na obtenção de licenças ambientais.

Lixões devem desaparecer até 2014
Aos municípios também caberá a implantação de coleta seletiva e destinação adequada do lixo coletado nas cidades. A lei 12.350/10 estabelece que todos os lixões – em que não se há uma preocupação com as condições, diferentemente do que ocorre num aterro sanitário – sejam desativados até 2014.

“Dinheiro tem e muito no financiamento de obras para a execução da PNRS. Existem diversas linhas de crédito no Banco Mundial, tanto para municípios como para indústrias, com juros melhores que do BNDES. Basta apenas se enquadrar às regras dele”, disse o representante da Ciclo Ambiental Marcos Cunha.

Ele ainda comentou que “temos tecnologia para essas obras a ponto de reduzir os custos a patamares de um aterro sanitário, viabilizando assim a substituição desse tipo de iniciativa”.

O evento contou ainda com as presenças do representante do CIESP de Americana, Leandro Zanini, e do Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi, que participaram da abertura do encontro.

O Consórcio PCJ desde o ano passado vem dando atenção especial ao tema. Diversos workshops e palestras informativas foram realizados e desde o segundo semestre de 2010 o estudo sobre destinação de lodos de ETAs e ETEs está em curso, os primeiros resultados deverão ser apresentados no próximo mês e o relatório completo será entregue até o final de 2011.

Desde 2007, a entidade vem apoiando municípios na elaboração de Planos  Municipais de Saneamento Básico, que engloba esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana e gerenciamento de resíduos sólidos.

(Envolverde, 17/02/2011)