A petrolífera americana foi condenada a pagar pelas perdas ambientais, econômicas e sociais de 30 mil habitantes indígenas da região prejudicada pela liberação de material tóxico entre 1972 e 1992.

Após quase duas décadas de disputas judiciais, o tribunal da cidade de Lago Agrio, no Equador, condenou a petrolífera americana Chevron a pagar cerca de U$8 bilhões por poluir grande parte da região amazônica do país.

Em 2001, a Chevron comprou a Texaco, acusada de descarregar 68 bilhões de litros de material tóxico em poços e nos rios amazônicos entre 1972 e 1992. Com a aquisição, a petrolífera herdou também o processo. Caso a multa seja mesmo aplicada, a empresa terá que pagar mais 10% da taxa de reparação, levando a pena total a U$9,5 bilhões. Inicialmente, a população pedia uma quantia de U$27 bilhões.

De acordo com os 30 mil queixosos, a Texaco aterrou lixo tóxico em valas rasas, e esse lixo atingiu o sistema fluvial da amazônica equatoriana, causando doenças, mortes e perdas econômicas para a população. A poluição contaminou ainda colheitas, intoxicou animais domésticos e de corte e contribuiu para o aumento das taxas de câncer. A contaminação resultou na morte de mais de mil pessoas.

Pablo Fajardo, advogado da acusação e integrante de uma das famílias que mora na região afetada, descreveu a decisão como “um triunfo da justiça sobre o crime e o poder econômico da Chevron”.

“Esse é um passo importante, mas vamos apelar desta sentença porque achamos que o valor ganho não é suficiente considerando o dano ambiental causado pela Chevron aqui no Equador”, disseram o advogado e Luis Yanza, co-fundador da Frente Para Defesa Amazônica (Amazon Defense Front), grupo que representa os equatorianos que processaram a Chevron.

Fajardo afirmou que os querelantes “mostraram à corte uma grande quantidade de evidências científicas e documentais indicando que a Chevron deliberadamente violou todas as normas industriais, descarregando bilhões de galões de lixo tóxico na floresta amazônica e no abastecimento de água, do qual dependem milhares de cidadãos equatorianos”.

James Craig e Kent Robertson, porta-vozes da Chevron na América Latina, afirmaram que “foi emitido um julgamento condenatório no âmbito do processo por danos ao Ambiente, intentado contra a empresa em relação às operações da Texaco Petroleum Company” entre 1964 e 1990. E anunciaram que a companhia vai recorrer do parecer. A empresa considerou que a sentença “não é legítima e não pode ser aplicada. É produto da fraude e contraria provas científicas legítimas”. No passado, a empresa declarou que se por ventura perdesse o caso, simplesmente se recusaria a pagar a indenização.

Além disso, a empresa defende que a responsabilidade por eventuais danos causados pelas operações petrolíferas cabe à companhia estatal Petroecuador – que trabalhou conjuntamente com a Texaco – já que a Chevron gastou U$40 milhões na limpeza do petróleo e por isso foi isenta de qualquer responsabilidade. No entanto, a acusação defendeu que esse acordo era ilegal.

“Os Estados Unidos e os tribunais internacionais já tomaram providências para barrar a sentença equatoriana. A Chevron não acredita que esse veredicto é aplicável para qualquer tribunal que cumpra as leis”, assegurou a companhia. O processo iniciou-se em 2003 após quase uma década de batalhas judiciais nos Estados Unidos. Na época, a corte americana decidiu que o caso deveria ser julgado no Equador.

A Chevron chegou a acusar a Justiça equatoriana de ter sido subornada para condenar. No entanto, a empresa também enfrentou acusações de fraude, por estar supostamente envolvida na produção de um vídeo falso para flagrar o então juiz responsável recebendo suborno, mas a propina não foi aceita. A companhia afirma que não tem nenhuma participação na produção do vídeo, mas críticas acusaram a petrolífera de tentar prejudicar a legitimidade do julgamento.

“Em vez de aceitarem a responsabilidade deles, a Chevron lançou uma campanha de guerra contra os tribunais equatorianos e as vítimas das suas práticas impróprias. Apelamos à empresa que pare com seus ataques e procure junto aos querelantes por uma solução comum”, concluiu Fajardo.

A Amazon Watch, ONG de defesa da Amazônia, considerou a sentença ‘histórica’. “Esta é a primeira vez que um povo indígena processa uma multinacional no país onde o delito foi cometido, e ganha”, salientou a organização.

“A decisão judicial no caso Maria Aguinda vs Chevron prova que a petrolífera é responsável por bilhões de litros de lixo altamente tóxico lançado deliberadamente em córregos e rios locais, dos quais milhares dependem para beber, tomar banho e pescar” disseram em comunicado conjunto as ONGs Rainforest Action Network e Amazon Watch.

Ambientalistas acusam a Chevron de ter realizado uma “campanha de relações públicas para evitar ter de reparar a catástrofe ambiental e sanitária”, e esperam que o caso se estabeleça como um precedente, obrigando as empresas que operam em países em desenvolvimento a se sujeitarem aos mesmos padrões antipoluição existentes no mundo industrializado.

Para Rafael Correa, presidente do Equador desde 2007, o caso trata-se de um “crime cometido contra a humanidade”.

(Por Jéssica Lipinski, Carbono Brasil, Envolverde, 17/02/2011)