A iniciativa do deputado estadual Miki Breier de pedir para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspenda as consultas públicas sobre a indústria do tabaco trouxe ontem um pouco de alento ao setor. "É uma forma de tentar retardar a aprovação de medidas perniciosas para os fumicultores", disse o presidente da Câmara Setorial do Fumo, Romeu Schneider.

As consultas registradas sob os números 112 e 117 prosseguem até o dia 31 de março e determinam medidas para implementar novas restrições à indústria do fumo. A primeira visa a banir o uso de ingredientes utilizados pela indústria para substituir os açúcares naturais perdidos no processo de cura, impedir que o produto se deteriore e possibilitar a composição do blend. Apenas três itens poderão compor o cigarro: tabaco, papel e amido para colar o papel, e o fumo tipo burley não poderá ser mais usado. "Caso isso se confirme, haverá prejuízo para 50 mil famílias de produtores rurais do Rio Grande do Sul", argumenta Breier.

A outra consulta, registrada sob o número 117, propõe alterações nas embalagens dos cigarros, com o objetivo de expor textos de advertência em 50% da parte frontal e vedar a exposição dos produtos. A marca do cigarro deverá ser retirada da embalagem e também de cada cigarro individualmente. Breier alerta para o fato de que, se implementadas, as propostas irão aumentar a pirataria e fomentar a venda ilegal de cigarros, provocando queda na arrecadação e prejuízos ainda maiores à saúde.

"O comércio ilegal de cigarros gira em torno de 30% e naturalmente tem vantagem competitiva. São produtos sem comprovação de origem da matéria-prima, sem certificação sanitária, sem controle de aditivos químicos e que chegarão ao consumidor mais facilmente, camuflados sob as gôndolas", alega o deputado.

O presidente ressaltou que não serão apenas os produtores que sairão prejudicados, mas a cadeia produtiva como um todo, desde a lavoura, até indústria, exportação e arrecadação. "Vamos perder mercado e ter reduções drásticas nos envios." Em 2010, o faturamento com exportações no Brasil chegou a US$ 2,7 bilhões e a produção total do Estado foi de 350 mil toneladas, das quais 85% são destinados ao mercado externo.

Caso as propostas sejam aprovadas, os agricultores terão prazo de um ano para se adaptarem, em especial aqueles que plantam fumo burley. O dirigente diz que o prazo é muito curto para promover a reconversão das propriedades. "Desde 2005 estamos buscando alternativas para essas propriedades e até agora não achamos nada que possa substituir o fumo à altura", disse Schneider.

Ao justificar seu pedido de suspensão, o deputado argumentou que a Anvisa deve respeitar a prerrogativa dos legislativos na análise da matéria. "Essas duas medidas mexem diretamente com as famílias, com a produção e com a indústria. Se alterada a composição do produto, compromete-se a característica e a consequência pode ser desastrosa ante a previsão de uma baixa considerável na venda para outros países", analisou.

(Por Ana Esteves, JC-RS, 17/02/2011)