O relator do novo Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) defendeu ontem a votação urgente do novo código florestal brasileiro, que desde julho aguarda apreciação do Congresso Nacional. "O texto deveria ser votado até março", argumenta o parlamentar. Na tarde de ontem, uma mobilização em Tupanciretã pediu a votação imediata do documento. Segundo Rebelo, a demora na aprovação do texto já prejudicou muitos produtores, que enfrentam dificuldades legais devido às normas em vigor.

Em seu encontro com os parlamentares, Rebelo afirmou que não haverá apresentação de nenhum substitutivo por parte do Ministério do Meio Ambiente e que os episódios dos desastres ambientais no Rio de Janeiro e Santa Catarina não têm ligação com o que propõe o código e sim com o plano diretor das cidades. "A legislação não pode perseguir ninguém e tem que defender todos os agricultores, independentemente do seu tamanho", afirma Rebelo.

No seu pronunciamento, o parlamentar mostrou-se otimista com a aprovação do seu relatório, com mudanças estruturais que atendem grande parte do interesse de pequenos, médios e grandes produtores rurais.

Pela iniciativa do relator, os pequenos produtores, com até quatro módulos rurais, serão dispensados da chamada reserva legal e, após avaliação de especialistas, poderão cultivar no topo de morros e várzeas. Para os demais agricultores, as atuais áreas de preservação serão consideradas para que no máximo o procedimento comprometa 20% da propriedade rural.

Outra alteração destacada pelo deputado é que haverá redução de 30 para 15 metros junto às margens de rios e riachos, onde terá que ser feito o plantio de mudas de árvores e vegetação, que garantam proteção ao meio ambiente. De acordo com o relator, no Rio Grande do Sul, 90% das terras são pequenas propriedades, e se a regra vigente não for modificada, 100% das propriedades estariam na ilegalidade. "Essa é uma situação insustentável. Não se pode esperar que os produtores gaúchos tenham que seguir as mesmas normas que os do Amazonas, onde o tamanho e características das propriedades são muito diferentes", explicou.

(JC-RS, 15/02/2011)