Acatando recurso das Promotorias Regional de Defesa do Meio Ambiente e de Estância Velha, a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, concedeu efeito suspensivo à decisão em primeiro grau proferida no dia 31 de janeiro que determinou o fim do processo de intervenção na Utresa, a maior central de resíduos do Estado.

Na prática, explica o Promotor de Justiça titular da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, “a intervenção na central de resíduos está mantida até o final do julgamento do recurso”. Conforme Martini, “o importante da manutenção da intervenção é que permanecerá a vigilância do Ministério Público e do Judiciário na central de resíduos da Utresa, que tantos danos ambientais tem causado ao longo do tempo. Danos estes que são minimizados e corrigidos com a presença dos interventores no local”.

A intervenção judicial teve início após a morte de quase cem toneladas de peixes ocorrida em outubro de 2006. A empresa foi apontada como a principal culpada do desastre. A medida, solicitada pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, que atuou no caso, foi considerada inovadora, pois permitiu a remoção de muitos ilícitos identificados nas operações da Utresa e coibiu práticas danosas ao meio ambiente, sem inviabilizar as atividades da empresa, que recebe resíduos de empresas de todo Estado.

(Por Camila Sesti, MP-RS, 14/02/2011)