As presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e da Argentina, Cristina Kirchner, assinaram no final de janeiro deste ano um acordo para a construção de dois reatores nucleares de pesquisa, um em cada país. O acordo foi mais um sinal de que, neste assunto, os dois países compartilham muitas posições e interesses.

Mas a visão dentro do governo argentino não é unânime, no sentido de cooperar com o Brasil no setor, de acordo com documento sigilosos enviado pela Embaixada dos Estados Unidos em Buenos Aires a Washington em 24 de dezembro de 2009.

Na época, o diretor encarregado de não proliferação nuclear no Ministério do Exterior argentino tratou do programa nuclear brasileiro com representantes dos EUA, dizendo que a Argentina mantém “alerta amarelo” em relação aos projetos do sócio do Mercosul e que os brasileiros “escondem tecnologia, como centrífugas”, dos inspetores.

O documento faz parte de uma série de despachos do Wikileaks que revelam o que autoridades latino-americanas pensam sobre o Brasil. Eles foram consultados por esta repórter e o Opera Mundi vai publicá-los nos próximos dias.

Segundo o despacho da embaixada norte-americana em Buenos Aires, a reunião dos representantes argentinos com o conselheiro político da embaixada Alex Featherstone sobre o programa nuclear brasileiro aconteceu no dia 10 de dezembro de 2009. A iniciativa da reunião partiu dos norte-americanos, depois que o embaixador argentino em Brasília procurou a Embaixada dos EUA para reclamar do Brasil. Duas semanas antes, o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, havia visitado o Brasil.

De acordo com o relatório da embaixada, estiveram na reunião Gustavo Ainchil, diretor da Direção de Segurança Internacional, Assuntos Nucleares e Espaciais do Ministério das Relações Exteriores (Digan), seu subdiretor Alberto Dojas e uma funcionária do ministério.

Para o engenheiro Naval e Nuclear Leonam dos Santos Guimarães, que assessora a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), as preocupações de Ainchil são uma postura isolada. “Se existissem ‘apreensões da Argentina’, elas deveriam estar sendo discutidas e resolvidas dentro dos canais de comunicação estabelecidos pelo Regime Regional de Salvaguardas em vigor nos dois países, foro adequado para isso”, disse ao Opera Mundi.

Guimarães avaliou que as preocupações são infundadas, já que além de o Brasil ter assinado o Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas, a Constituição veda quaisquer usos não pacíficos da energia nuclear em território nacional. “Dispositivo constitucional similar somente existe na Nova Zelândia”, afirmou (leia a entrevista completa).

Já o físico José Goldemberg, ex-ministro e ex-secretário de Estado, especialista em energia, acredita que a postura brasileira alimenta esse tipo de preocupação nos países vizinhos, ao não assinar o protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Atômicas. “A recusa da Argentina e do Brasil alimenta esse sentimento”, disse. “Ficamos numa posição próxima da posição do Irã.”

“Todo o time”
“A participação de todo o time do Digan reforça a impressão da embaixada de que os argentinos haviam decidido de antemão compartilhar uma mensagem de preocupação com o governo norte-americano”, informa o despacho enviado ao Departamento de Estado dos EUA.

O diretor da Digan começa dizendo que recentes atitudes do Brasil haviam “chamado a atenção” da Argentina. “A recepção do presidente iraniano [Mahoud] Ahmadinejad foi especialmente preocupante para a Argentina, dadas as questões com o Irã”.

Em 1994, a Amia (Associação Mutual Israelita Argentina), em Buenos Aires, foi alvo de uma ação terrorista que resultou na morte de 85 pessoas e feriu outras 300. Entre os acusados pelo ataque, requeridos pelo governo local para serem julgados no país, está Ahmad Vahidi, atual ministro da Defesa do Irã.

A decisão de abrir uma missão diplomática na Coréia de Norte e a recusa brasileira em assinar o protocolo adicional de não proliferação nuclear, que permite inspeções nucleares com curto aviso prévio e em instalações não declaradas pela AIEA, também seriam motivo de preocupação.

Na mesma reunião, Ainchil disse ao representante norte-americano que o Brasil “esconde certas tecnologias nucleares, como centrífugas” dos inspetores argentinos da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), um organismo binacional responsável por verificar o uso pacífico dos materiais nucleares.

Tais sinais são vistos pela Argentina como um “alerta amarelo”. Para os argentinos, o Brasil se equipara à Alemanha, ao Japão e à Coreia do Sul, países que “poderiam desenvolver e detonar bombas nucleares em pouco tempo se quisessem”, mas que mantêm compromissos internacionais que os impedem de fazer isso.

Para não encostar o vizinho na parede, o que seria “contraprodutivo”, o governo argentino decidiu também não assinar o protocolo adicional, de acordo com Ainchil.

Navio quebra-gelo nuclear
O diretor do Digan reclamou ainda das recentes compras de armamentos pelo Brasil. Fez comparações com o Chile, que comprara armamentos, mas, ao mesmo, deu sinais positivos retirando as minas terrestres que mantinha na fronteira com a Argentina.

Para Ainchil, de acordo com o documento, em relação ao Brasil, “é preciso contar com os acordos internacionais de não proliferação.”

Na conversa, o diretor da Digan teria afirmado que, caso o Brasil desenvolva a bomba nuclear, a Argentina procuraria se posicionar fazendo avançar seus programas na área, mas com fins pacíficos. “A Argentina iria escolher um caminho de desenvolver e empregar tecnologia nuclear pacífica avançada para demonstrar capacidade, sem de fato desenvolver armas nucleares”, relata o despacho. Ele mencionou como um provável modo de mostrar esta capacidade a construção de um navio quebra-gelo nuclear.

Segundo o despacho, o governo argentino via com alívio a transição presidencial em 2011. Ainchil teria sugerido que, embora a Argentina mantivesse “respeito” pelo então presidente Lula, “a popularidade sem precedentes de Lula e seu desapego de fim de mandato a considerações políticas haviam permitido assumir riscos na política externa e de defesa”.

Já o sucessor fugiria de medidas controversas, inclusive na relação com o Irã. Por isso, Ainchil sugeriu que os EUA procurassem os candidatos Dilma Rousseff, do PT (Partido dos Trabalhadores) e José Serra, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), para conversar sobre a adesão brasileira ao protocolo adicional da AIEA.

Questão política e técnica
Para o físico Goldenberg, o Brasil, de fato, tem capacidade técnica de enriquecer urânio a 80%, o necessário para construir uma bomba nuclear. “Se você tem enriquecimento de urânio, você pode enriquecer a um nível baixo ou alto, é uma decisão puramente política”, disse. Mesmo assim, pondera, se o Brasil decidisse fazer a bomba, seria impossível desenvolvê-la do dia para a noite.

“Não é uma coisa trivial que você faz em três meses. Demoraria vários anos. Enquanto o Japão já tem um grande estoque de plutônio, o Brasil precisaria ampliar as instalações e o estoque para fabricar urânio enriquecido”, explicou.

Goldemberg, que foi ministro de Ciência e Tecnologia durante o governo Collor, explica que o Brasil assinou acordos que possibilitam inspeções da AIEA e da ABACC para garantir transparência. “A única maneira de assegurar que não estamos enriquecendo urânio são as inspeções internacionais”, afirmou. “Mesmo assim, como as inspeções são restritas às instalações oficiais, nada impede que amanhã Argentina ou Brasil tenham instalações não declaradas”.

Por isso, Goldemberg defende que o Brasil assine o protocolo adicional do TNP. “Não tenho nenhuma informação de que o Brasil tenha um programa para fins não pacíficos, mas a negativa das inspeções alimenta esse tipo de preocupação”, avaliou.

(Primeira Edição, 11/02/2011)