Para a senadora Kátia Abreu, a falta de legislação traz muita insegurança jurídica. A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu, mais uma vez, a aprovação do Código Florestal e mostrou que a insegurança jurídica que hoje existe no País, por falta de uma legislação clara, já afeta a obtenção de crédito pelos produtores rurais. Além disso, ela argumentou que a atual situação, caso se perpetue, provocará ainda mais impactos sobre os preços dos alimentos no futuro, gerando taxas de inflação cada vez maiores.

A senadora comentou uma carta enviada pelo Banco do Brasil à entidade, que estabelece o prazo de 12 de junho para o início da restrição aos recursos do Sistema nacional de Crédito Rural a produtores sem averbação de reserva legal ou adesão ao Programa Mais Ambiente. "Estamos conversando com o banco e nos disseram que a medida é irreversível, pois tem que cumprir a lei. Acho que eles estão certos", comentou Kátia.

A presidente da CNA disse, no entanto, que essa decisão da instituição - que pode ser seguida por bancos privados futuramente - coloca por terra a esperança dos produtores de tomar crédito na instituição. O representante da Frente Parlamentar de Agricultura do Congresso, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), também marcou uma audiência com representantes do Banco do Brasil para discutir o tema. A senadora afirmou, porém, que apesar da decisão do banco estatal, não é possível, atualmente, ao produtor aderir a um dos programas estabelecidos em lei.

Num tom alarmista, Kátia ressaltou que o episódio representa mais do que uma inviabilidade de crédito e tem consequências graves para a sociedade. "Plantamos 58 milhões de hectares de grãos no País e o Banco do Brasil é o responsável por financiar 20% disso. Se esta norma prevalecer, teremos perigo maior e iminente de uma inflação exorbitante. Vocês podem imaginar o que poderemos enfrentar", disse. Além disso, continuou, haverá reflexos negativos sobre a balança comercial brasileira.

A presidente da CNA disse que uma medida como esta pode trazer efeitos imediatos para a cotação das commodities agrícolas porque o mercado financeiro funciona com as informações disponíveis e não espera a confirmação de um fato para precificar os produtos.

(JC-RS, 09/02/2011)