A política de reforma agrária do Incra se harmoniza com as políticas de preservação e recuperação do meio ambiente. Prova disso é a implantação de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados, que baseiam sua exploração no extrativismo e servem principalmente às comunidades tradicionais.

Dos 48,3 milhões de hectares incorporados à reforma agrária pelo Incra nos últimos oito anos, 80% foram transformados em projetos ambientalmente diferenciados, como os agroextrativistas e florestais (veja as modalidades abaixo). Esse volume de terras corresponde a 534 assentamentos, a maioria localizada na Amazônia Legal.

O Incra também incluiu no programa de reforma agrária populações tradicionais que vivem em unidades de conservação ambiental geridas pelo Ministério do Meio Ambiente, como as Reservas Extrativistas (Resex), Florestas Nacionais (Flona) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Por causa disso, essas famílias foram beneficiadas com programas de acesso a crédito, moradia e infraestrutura.

No período de 2003 a 2010, o Incra também protocolou 5.443 licenças ambientais para a instalação ou a regularização de assentamentos (Licença Prévia - LP, Licença de Instalação e Operação - LIO e similares) junto aos órgãos ambientais estaduais. Deste total, já foram expedidas 2.963 licenças.

Além disso, o Incra destinou, entre 2003 e 2010, o montante de R$ 76 milhões a projetos de recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável de recursos naturais, com foco na preservação da biodiversidade, beneficiando mais de 25 mil famílias.

Modalidades de assentamentos sustentáveis
Projeto de assentamento Agroextrativista (PAE): destina-se à exploração de áreas dotadas de riquezas extrativas, por meio de atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis. As possibilidades mais comuns são o extrativismo de cipós e sementes, a agricultura, a pecuária e a pesca. O regime de concessão do assentamento é coletivo.

Projeto de Desenvolvimento sustentável (PDS): destina-se às populações que baseiam sua subsistência no extrativismo e atividades de baixo impacto ambiental. Prevê o manejo sustentável e a preservação de reservas de matas primárias. As atividades mais comuns são o comércio de mudas de árvores da floresta, cascas medicinais, sementes, artesanato, resina, cipó, entre outros.

Projeto de assentamento Agroflorestal (PAF): voltado para a Região Amazônia, essa modalidade de assentamento é implantada em área de floresta e destina-se aos agricultores que já tenham tido algum tipo de experiência com o extrativismo. O regime de concessão é coletivo.

(Incra, Envolverde, 09/02/2011)