A Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente e a Promotoria de Justiça de Estância Velha protocolaram recurso nesta sexta-feira, 4, para manter a intervenção judicial na Utresa, a maior central de resíduos do Estado. A Justiça determinou o fim do processo de intervenção no dia 31 de janeiro. “Pedimos efeito suspensivo, ou seja, para que a decisão da Juíza seja suspensa até o final do julgamento do recurso”, explica o promotor Daniel Martini. Segundo o promotor de Estância Velha, Michael Flach, “é imprescindível que a intervenção permaneça, para resolver os problemas que persistem e impedir que haja mais danos ao meio ambiente”, defende.

A intervenção judicial teve início após a morte de quase cem toneladas de peixes ocorrida em outubro de 2006. A empresa foi apontada como a principal culpada do desastre. A medida, solicitada pelo promotor de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, que atuou no caso, foi considerada inovadora, pois permitiu a remoção de muitos ilícitos identificados nas operações da Utresa e coibiu práticas danosas ao meio ambiente, sem inviabilizar as atividades da empresa, que recebe resíduos de empresas de todo Estado.

“A central está recuperando seu passivo: selou as células que possuíam resíduos em contato com o solo e sem cobertura, interceptou ligações clandestinas dos efluentes com o esgoto pluvial e implementou uma estação de tratamento”, explica o Promotor. Entretanto, complementa, “há muito ainda a ser feito”. Um exemplo é a Vala VII, um depósito de resíduos de 200 metros de comprimento, 80 metros de largura e 42 metros de altura (o equivalente a um edifício de 15 andares), identificado como um dos pontos mais críticos da área, que ainda carece de providências.

(Por Natália Pianegonda, MP-RS, 06/02/2011)