O governo Obama disse na quarta-feira que imporia limites aos níveis permitidos de um novo conjunto de substâncias químicas tóxicas na água potável, incluindo os primeiros limites ao perclorato, um composto encontrado em combustível para foguetes e fogos de artifício que contamina as reservas de água em 26 Estados.

A medida, anunciada pela administradora da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), Lisa P. Jackson, é um grande passo visando atualizar as leis de água limpa do país, que estão atrasadas em relação à ciência ambiental e de saúde. Reportagem de John M. Broder, The New York Times News Service.

Vários estudos mostram que centenas de substâncias químicas industriais e agrícolas, incluindo vários carcinógenos conhecidos, estão presentes nos sistemas de água municipais. As leis e programas de fiscalização do país não acompanharam o ritmo da disseminação da contaminação, o que representa riscos de saúde significativos para milhões.

A decisão de quarta-feira de regulamentar o perclorato reverteu uma conclusão de 2008 do governo Bush, de que um padrão nacional para a substância era desnecessário e faria pouco para reduzir os riscos à saúde humana.

Jackson anunciou sua intenção de rever os padrões de água potável do país há um ano, ordenando uma extensa revisão dos efeitos para a saúde do perclorato e de outras substâncias tóxicas encontradas nas reservas municipais de água. Ela anunciou na quarta-feira que sua agência estabeleceria padrões para até 16 outras substâncias tóxicas e carcinógenas.

A agência disse que levaria de três a quatro anos para concluir as regulamentações.

“Apesar de termos implantado padrões para tratar de mais de 90 contaminantes da água potável”, disse Jackson em um depoimento perante o Comitê de Meio Ambiente e Obras Públicas do Senado, “há muito mais contaminantes de preocupação emergente, que a ciência apenas recentemente nos permitiu detectar em níveis muito baixos”.

“Nós precisamos continuar acompanhando o aumento do conhecimento e as implicações para a saúde pública de um crescente número de substâncias químicas que podem estar presentes em nossos produtos, nossa água e nossos corpos”, ela disse.

O perclorato pode ocorrer naturalmente, mas altas concentrações foram encontradas perto de instalações militares, onde era usado em testes de foguetes, e ao redor de lugares onde fogos de artifício, sinalizadores e propelentes sólidos são produzidos. Pesquisadores de saúde descobriram que a substância pode debilitar o funcionamento da tireóide e potencialmente atrapalhar o crescimento de fetos, bebês e crianças.

As empresas que trabalham para as forças armadas e usam a substância reclamaram de regulamentações mais duras, dizendo que substitutos são mais caros.

Mas ambientalistas e autoridades de alguns serviços de água municipais pedem há anos por regras mais duras para o perclorato e várias substâncias químicas carcinógenas, incluindo solventes industriais e de lavagem a seco.

A agência ambiental encontrou quantidades mensuráveis de perclorato em 26 Estados e dois territórios americanos, que ela diz que poderiam contaminar a água potável de entre 5 milhões a 17 milhões de americanos. A Food and Drug Administration, a agência reguladora de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, encontrou a substância em mais da metade dos alimentos que testou, e pesquisadores de saúde encontraram traços dela em amostras de leite materno.

A agência ainda não estabeleceu um limite de fato para a quantidade de perclorato permissível na água potável, mas deu início ao processo para estabelecimento de um padrão.

A senadora Barbara Boxer, democrata da Califórnia e presidente do comitê ambiental, e alguns defensores ambientais saudaram o anúncio como sendo um forte passo em prol do bem-estar e da saúde pública.

Mas Rena Steinzor, uma professora de Direito da Universidade de Maryland e presidente do Centro para Reforma Progressista, criticou a EPA por demorar tanto para decidir pela regulamentação do perclorato e pelo que ela chamou de prazo “sem pressa” para emitir uma decisão final. A agência disse que publicaria uma regulamentação proposta em até dois anos e emitiria a regulamentação final 18 meses depois disso.

“A regulamentação do perclorato não deveria ser vista como algo a longo prazo, como uma meta para a qual encontraremos tempo, mas uma prioridade urgente de saúde pública”, ela escreveu em um blog na quarta-feira.

As indústrias que usam o perclorato disseram que a decisão da EPA não é justificada porque as exposições potenciais à substância química são baixas demais para ameaçar a saúde humana. O Birô de Informação do Perclorato, que representa a Lockheed Martin, Aerojet e outros usuários industriais, disse que 13 Estados, que cobrem a maioria dos locais de contaminação por perclorato, já aprovaram alguma política de controle, o que torna um padrão nacional supérfluo. O grupo disse que um processo de regulamentação seria caro e tomaria tempo, com pouco ou nenhum benefício para a saúde pública.

A EPA também disse na quarta-feira que desenvolveria uma regra única para governar um grupo de compostos orgânicos voláteis usados como solventes, incluindo o tricloroetileno e tetracloroetileno, e vários outros contaminantes não regulamentados. Ao agrupá-los, a agência ambiental poderá agir mais rapidamente e fornecer uma orientação mais simples para as autoridades responsáveis pela supervisão das reservas de água, disseram representantes da agência.

(New York Times News Service, UOL Notícias, EcoDebate, 04/02/2011)