A secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony anunciou na manhã de sexta (28), durante a reunião do Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente (Condimma), na Assembleia Geral de Verão da Famurs, em Capão da Canoa, o envio de projeto de lei que cria um cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado (TCFA-RS).

Em nível nacional, desde 1981 existe o cadastro federal e a TCFA com o objetivo de ampliar e qualificar a fiscalização sobre as atividades danosas ao meio ambiente. O projeto de lei, segundo a secretária do Meio Ambiente, visa regulamentar o cadastro técnico estadual para a criação de um banco de dados único entre União, Estado e municípios para agilizar e qualificar o licenciamento ambiental. A proposta também visa regulamentar a TCFA para que o estado participe da partilha dos rendimentos da taxa, em proporção de 60% do valor recolhido ao Ibama, conforme prevê a lei federal. "Não iremos criar nenhum imposto novo. É uma taxa já existente e recolhida pela União que o estado precisa regulamentar para ter acesso e ampliar a efetividade da fiscalização", salientou Jussara Cony.

Durante a reunião, coordenada pelo representante do Meio Ambiente na Famurs, Valtemir Goldmeier foi entregue à secretária uma carta de reivindicações dos gestores municipais. Dentre os pontos estão a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para a criação de um programa de recuperação da Mata Atlântica e a regulamentação da TCFA. Valtemir também anunciou a realização, no mês de abril, de um seminário conjunto entre a Sema e Famurs para debater as alternativas tecnológicas para os resíduos sólidos dos municípios.

Participaram também da mesa o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público, Júlio Almeida, os representantes da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), e do Condimma, Airton Schefell e Andréia Enzweiler.

(Sema, 28/01/2011)