A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) contestou nesta semana, por meio de seu perfil na rede social Twitter, informações divulgadas pela organização não governamental (ONG) Greenpeace sobre o projeto do Novo Código Florestal. Segundo Kátia Abreu, a organização está usando a tragédia que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro - na qual já foram contabilizadas mais de 800 mortes até o momento - para divulgar informações inconsistentes a respeito das mudanças propostas para o código.

Em sua página na internet, o Greenpeace alega que as mudanças propostas pelo Projeto de Lei PL 1.876/1999 legalizariam a ocupação de áreas de preservação permanente, como morros, encostas e várzeas em perímetros urbanos. Contudo, de acordo com a senadora, o argumento não condiz com substitutivo do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

De acordo com Kátia Abreu, o projeto do novo Código Florestal não foi estruturado para contemplar a prevenção de tragédias como a que abalou o Rio de Janeiro neste mês. Para evitar tragédias desse porte, são necessárias leis específicas, que sejam acompanhadas por mapas em escala 1:25.000 (um centímetro no mapa equivale a 250 metros), além da adoção de um programa para monitoramento climático de alta resolução.

A senadora também contesta o argumento de que o novo código vai legalizar a ocupação de áreas como encostas e morros, hoje protegidas pelas leis. Segundo ela, a legalização de ocupação de áreas teria que se dar nas esferas estaduais e municipais.

-Não há como se legalizar ocupação sem se ter conhecimento gerado em nível de detalhe. Portanto, nem o Código Florestal, nem o substitutivo aprovado na comissão especial da Câmara tratam do assunto. Ou o Brasil parte para este tipo de avanço na legislação, ou ficará eternamente neste disse-me-disse que não leva a nada - argumentou a senadora.

Na opinião de Kátia Abreu, os desastres que atingiram municípios como Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis são o resultado de ocupações de áreas indevidas com mudanças na vegetação original.

- Esse tipo de evento é cíclico e faz parte da dinâmica daquele ambiente. Atingiu tamanha gravidade em consequência de ocupações de áreas indevidas. Além disso, em décadas ou séculos passados, ocorreu alteração das florestas em determinados locais - apontou.

O texto do novo Código Florestal já foi aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados. Ele ainda será votado pelo Plenário daquela Casa e, se aprovado, será examinado pelo Senado Federal.

(Por Rodrigo Baptista, Agência Senado, Envolverde/Agência Brasil, 27/01/2011)