O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, assinou ontem o decreto que institui o Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental (PFMUA), modificando a legislação anterior. Segundo Fortunati, essa é uma alteração de normas que hoje são insuficientes.

Na cerimônia, realizada no Paço Municipal, também foi assinada uma Carta de Intenções com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), com o objetivo de realizar o mapeamento de risco da cidade. No ato, foram entregues quatro caminhonetes adquiridas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) para realizar a fiscalização. As ações fazem parte do Programa Porto do Futuro.

Desde o início de 2010, foram retiradas efetivamente 922 famílias que moravam em áreas de risco. Desta forma, o decreto tem a função de definir um diagnóstico para evitar ocupações irregulares e indiscriminadas em áreas de preservação ambiental, impróprias e inadequadas à ocupação ou sujeitas a acidentes causados por processos naturais ou artificiais. Também será atribuição do programa encontrar soluções emergenciais para áreas com ocorrência de processos geológicos ou hidrológicos de risco iminente ou deflagrado.

O prefeito ressaltou que o convênio com a Ufrgs servirá para a elaboração de um estudo criterioso. "Temos que nos deter nos aspectos técnicos e ao final deste mapeamento poderemos falar com propriedade da situação."

Dentre as ações disponíveis no programa estão o aluguel social (recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia) e a entrega de casas de emergência para aquelas famílias que conseguirem um terreno sem risco para a instalação.

O professor da Ufrgs Luiz Carlos Pinto garante que investir na prevenção é sempre um bom negócio, semelhante ao pagamento do seguro do carro. "Se gasta muito mais com os reparos posteriores ao desastre do que com prevenção", argumenta.

Até o momento, foram relacionadas 40 áreas prioritárias para acompanhamento, monitoramento e fiscalização urbano-ambiental em Porto Alegre. Os principais problemas são os riscos de alagamento e desmoronamento. Segundo o secretário municipal do Meio Ambiente, Professor Garcia, as áreas desocupadas nunca mais poderão ser habitadas e todas as famílias serão transladadas para um local seguro. Assim, serão removidas gradativamente mais 1.072 famílias da Vila Dique para o loteamento que está sendo construído na avenida Bernardino Silveira Amorim, 1.915. A Vila Chocolatão terá 181 famílias reassentadas até março.

(JC-RS, 27/01/2011)