O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal, respondeu ás críticas de que sua proposta aumentaria os riscos de tragédias naturais, como as acontecidas no Rio de Janeiro.

"Não é o Código Florestal Brasileiro que guarda relação com os fatos ocorridos na Região Serrana do Rio de Janeiro, como faz acreditar a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo.  (...) A Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano - e que sequer foi mencionada na matéria - é o marco legal ao qual a matéria deveria se reporta", diz o deputado.

Rebelo refere-se à reportagem da Folha de S. Paulo, Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia, publicada no dia 16 de janeiro.  Segundo escreveu em seu site, o Código Florestal vigente no País e as mudanças em andamento na Câmara dos Deputados tratam apenas da ocupação de módulos rurais, deixando a questão urbana para a legislação específica.

Segundo o deputado, o atual Código Florestal, que considera como Áreas de Preservação Permanente as encostas acima de 45º de declividade, não abrange as áreas indicadas na matéria da Folha e o projeto de lei que tramita na Câmara não altera esse dispositivo.

"Não é verdade, portanto, que 'o novo código libera' construções acima de 45°.  Os autores da matéria deixaram de notar, por desleixo intelectual ou má-fé, que muitos pontos criticados em meu projeto de lei foram copiados literalmente da versão atual do Código.  Os fraudadores haverão de explicar porque não os criticam na lei em vigor.  A explicação é simples, embora humilhante: não leem, não pesquisam, portanto não sabem o que dizem", defende-se.

(Amazonia.org.br, IHU-Unisinos, 24/01/2011)