As leis são claras e até muitas vezes antigas. A polêmica também. Animais de estimação são proibidos na maior parte das praias do Litoral Norte, mas não é raro ver cachorros circulando ou até passando o dia com seus donos na orla.

Diante da insistência e, muitas vezes, desinformação dos veranistas e moradores, o setor de fiscalização das prefeituras está adotando posturas educativas em relação ao problema. A bióloga Mariza Freitas, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Capão da Canoa, revela que o objetivo é conscientar e não aplicar a penalidade antes de informar sobre a lei.

– Trabalhamos no sentido de educar o cidadão, principalmente esclarecendo que a ida para a praia faz mal para o próprio animal. As pessoas precisam entender que o ambiente praiano é propício para proliferação de fungos e outras doenças que podem ser graves para animais bem cuidados. É difícil controlar os cachorros de rua que vão à praia – afirma Mariza.

Em Capão da Canoa, a lei que proíbe a circulação e permanência de animais na beira da praia tem dez anos. A pena prevista no município é de apreensão do animal, conforme informam as placas distribuídas na região central da cidade. No entanto, a bióloga diz que dificilmente isto acontece já que, normalmente, os proprietários se retiram da orla com seus animais depois de alertados pelos fiscais.

A Vigilância Sanitária de Cidreira também afirma que a postura percebida nos infratores abordados por levar animais à praia é de compreensão. O munícipio monitora diariamente a beira-mar e a fiscalização procura sempre "conversar" antes de aplicar a multa prevista na lei de 2003. Com o intuito de informar melhor seus moradores e veranistas, a prefeitura de Cidreira colocou 28 placas em todas as entradas que dão para a areia.

Já em Tramandaí, há pelo menos 60 placas educativas solicitando o cumprimento da lei de 2008 que prevê penalidade de multa. Milton Haack, secretário municipal de Meio Ambiente da cidade,  diz que antes de aplicar a pena os fiscais, que monitoram a orla duas vezes por semana, explicam o motivo da lei e solicitam que a pessoa e o animal se retirem do local.

 – Destacamos que esta é uma questão de saúde, pois os cachorros são vetores de transmissão de doenças. Eles podem tanto contrair algo grave, quanto levar enfermidades para dentro de casa. Além disso, é também uma questão de respeito porque que tem gente que não gosta de animais – revela Milton.

A lei municipal referente ao assunto existe em Torres desde 2006  e prevê multa aos donos e apreensão dos cachorros que estiverem na orla. Cerca de 20 placas foram posicionadas para informar os frequentadores sobre o seu teor e a fiscalização acontece principalmente nos finais de semana. Os fiscais, que sempre procuram orientar antes de punir, procuram sempre ressaltar que, como em todas as outras praias, a restrição se refere à areia e não ao calçadão à beira-mar.

(Clic RBS, 20/01/2011)