Tramita na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público um inquérito civil instaurado com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no âmbito do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), consistente na tolerância ao descumprimento contratual pela prestadora de serviço, Qualix Serviços Ambientais, contratada para execução de serviços de limpeza em Porto Alegre. A companhia não estaria cumprindo com o número mínimo de garis, além de haver deficiência nos serviços prestados.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e o Ministério Público de Contas já se reuniram com a direção do DMLU para discutir o assunto. O encontro aconteceu no dia 4 de janeiro, em razão de notícias veiculadas na imprensa sobre problemas na coleta do lixo em Porto Alegre após o Natal, bem como em razão de notícia de autuação da prestadora de serviço Qualix Soluções Ambientais Ltda., hoje Sustentare, pela Receita Federal.

Em face da reedição de problemas na coleta, no último final de semana, foram requisitadas novas informações ao DMLU, para que comprove as causas dos atrasos nas coletas e as medidas adotadas.

Nesta terça-feira, 11, foi ouvido na Promotoria o gerente de operações da filial Porto Alegre da empresa Sustentare. Foi também agendada audiência com o diretor comercial da empresa para o dia 18, quando deverá ser apresentada a relação dos coletores que teriam abandonados o posto no final de semana ou não se apresentaram, bem como dos veículos que porventura deixaram de operar, dando causa ao atraso no recolhimento do lixo domiciliar, em algumas áreas da Cidade. Na oportunidade serão solicitados esclarecimentos sobre as providências concretas para sanar os problemas na prestação do serviço.

(MP-RS, 14/01/2011)