O advogado especialista em direito ambiental Victor Penitente Trevizan disse nesta terça, dia 11, que a população precisa estar alerta quanto à produção e destinação do lixo. Segundo ele, a criação de aterros sanitários ou de postos de recebimento de resíduos é uma questão emergencial.

– Já existe uma intenção de troca dos grandes lixões por aterros sanitários. Daqui a alguns anos, se continuar nesse ritmo de produção de lixo, vamos ter que carregar nossos próprios resíduos – destacou Trevizan.

Ele afirma que o Brasil está muito atrás dos países considerados desenvolvidos na questão da coleta de lixo.

– Quanto mais industrializado o país, mais lixo ele vai produzir. A diferença é que em outros países, por exemplo, nos Estados Unidos existe uma cultura, uma preocupação maior na destinação dos resíduos. No Brasil, isso é uma novidade, para eles [EUA] já é mais antigo, é uma questão cultural efetivamente implementada.

Para tentar solucionar os transtornos causados pela produção e destinação inadequadas do lixo, o governo implementou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei, regulamentada em dezembro do ano passado, une proteção ambiental à inclusão social, e apresenta inovações como a logística reversa, que determina o recolhimento de embalagens usadas (pilhas, baterias, pneus, eletroeletrônicos) por vendedores, distribuidores e fabricantes.

O descumprimento da lei, segundo Trevizan, pode resultar em multa de até R$ 50 milhões (para empresas) e varia de R$ 50 a R$ 500 (para os consumidores).

– Porém essa não é a intenção da lei, mas sim conscientizar a população dessa situação que se torna cada vez mais caótica – afirmou ele.

(AGÊNCIA BRASIL, Canal Rural, 11/01/2011)