O país se prepara para implantar as regras de tratamento das 150 mil toneladas de lixo produzidas diariamente nos 5.564 municípios. No dia 23 de dezembro, o governo federal publicou no Diário Oficial o texto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerada a maior conquista ambiental, visa reduzir a geração de resíduos, incentivar a reciclagem e determinar a forma correta da destinação final do lixo, de responsabilidade dos municípios. Dos resíduos, 59% vão para os "lixões" e 13% têm destinação correta, em aterros sanitários.

A implantação da política no Rio Grande do Sul é uma das cinco prioridades da secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony. "Vamos implementar a gestão da política de resíduos sólidos, de acordo com as diretrizes nacionais, com desenvolvimento de tecnologias limpas e de reciclagem para o destino adequado dos resíduos." Enfatizou que a destinação correta do lixo é essencial para a promoção do desenvolvimento social sustentável e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) tem papel fundamental na execução das ações da Copa de 2014, chamada de "Copa Verde".

O tema da Conferência Nacional de Meio Ambiente de 2011, no segundo semestre, será a implantação da política. "Nossa tarefa será levar a discussão aos municípios para construir uma proposta conjunta de Estado, visando reforçar as cooperativas de reciclagem como geradoras de renda e o processo de educação ambiental", disse. A secretária não descarta buscar aportes financeiros nacionais e internacionais para a execução de projetos como a criação de cooperativas e a construção de aterros.

O novo marco regulatório traz um novo paradigma que envolve toda a sociedade. A meta brasileira é acabar com os lixões em quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários de padrões internacionais. Das 496 cidades gaúchas, 400 estão com a situação regulamentada com a Fepam ou possuem licença ambiental de operação dos aterros. A Famurs aponta que as prefeituras decidiram contratar serviços privados ou realizar consórcios intermunicipais para destinar o lixo. O aterro da empresa Soluções Ambientais, no km 181 da BR 290, em Minas do Leão, foi escolhido por 220 prefeituras, inclusive Porto Alegre, como depósito.

Prioridades da Sema

Além de implantar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente terá como prioridade também:

- Planejamento estratégico de uma política estadual de gestão ambiental.

- Gestão da política de recursos hídricos, estruturação dos comitês de Bacias e implementação das agências nas regiões hidrográficas com aplicação do fundo de recursos hídricos.

- Incentivo à recuperação das APPs (áreas de preservação permanente).

- Promoção da sustentabilidade da Copa 2014: integrar esporte e meio ambiente, promover melhorias da infraestrutura das cidades/estados-sede, atuar no combate ao aquecimento global, na sustentabilidade das arenas, incentivar a economia e os empregos "verdes" e desenvolver o ecoturismo.

(Sema/RS, Correio do Povo, 11/01/2011)