Agora em janeiro a EPA, agência ambiental do governo federal do EUA, começa a implementar o calendário de progressiva regulação das emissões de gases estufa de fontes estacionárias: geração de energia, refino de petróleo e indústria.

No ano passado, a EPA já havia regulado as emissões de veículos automotivos. Ela usa como base legal o Clean Air Act e outras leis aprovadas pelo Congresso, muitas com ampla maioria e voto bipartidário. E como base jurídica, se baseia em decisão da Suprema Corte, de que o Clean Air Act lhe dá poderes para estabelecer parâmetros para a emissão de gases estufa. Essa lei fala em poluição que cause danos ao tempo ou ao clima, de forma genérica, mas explícita o suficiente para lhe assegurar esse mandato. A EPA, ao estabelecer esses “padrões de emissões”, não são tetos, conseguiu promover acordos judiciais com vários estados e ONGs que a haviam processado por não regular as emissões de gases estufa. Por outro lado, o Texas entrou na Justiça contra a EPA e perdeu.

Esse é o “Plano B” de Obama em ação. Depois que viu o Senado eliminar a aprovação de uma lei sobre energia e mudança climática, no final do ano passado, resolveu usar a EPA como principal instrumento da política federal de mitigação. Mas, o objetivo final é forçar o Congresso a aprovar uma lei federal. O Clean Air Act, apesar de falar em poluentes do ar que possam causar danos ao tempo e ao clima, foi redigido com o foco na poluição local do ar, que causa danos à saúde. Por isso estabelece que a implementação das regulações federais se dá no âmbito de cada estado. O ideal é ter uma lei sobre mudança climática que seja de âmbito propriamente federal e, portanto, implementada de forma generalizada e padronizada em todos os estados. Mas a regulação da EPA, quando estiver em pleno vigor, o que levará pelo menos dois anos, terá efeitos significativos sobre as emissões do país, com importantes reflexos globais.

Essas decisões da EPA produzirão conflito no Congresso que inaugura este mês, com maioria Republicana na Câmara e pequena maioria Democrata no Senado. Há uma nova safra de republicanos na qual predominam os que negam mudança climática. O novo presidente da poderosa comissão de Energia e Comércio, o deputado republicano Fred Upton, já declarou guerra à EPA. Mas, para manietar a agência, o Congresso terá que modificar leis que já aprovou, o que não é simples, nem fácil. Haverá, também, uma batalha judicial. Vários estados já entraram nas cortes contra a EPA. Até agora, a agência ambiental está levando a melhor e tem a seu favor o fato de que ganhou a mais importante: na Suprema Corte.

Essa investida da EPA deve repercutir positivamente nas negociações globais sobre mudança climática, que desembocarão na COP17, em Durban, na África do Sul.

(Por Sérgio Abranches, Ecopolítica, Envolverde, 04/01/2011)