A Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, em decorrência de algumas informações improcedentes divulgadas em alguns veículos de comunicação, faz os seguintes esclarecimentos:

A FEPAM, instituição que integra a administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, não concede licenciamentos ou autorizações através de atos informais, pelo contrário, suas ações são pautadas por atos formais, o que significa a emissão de documentos legais. A presidente da FEPAM, Regina Telli, reitera que “a instituição não emite quaisquer licenças e autorizações de forma verbal , tão somente por escrito ”.

No caso específico da Usina de Tratamento de Resíduos Industriais (Utresa), empresa de Estância Velha, é importante ressaltar que a mesma possui licença de operação em vigência, porém, efetuou a solicitação de renovação do referido licenciamento, onde requereu a ampliação da célula onde são depositados os produtos descartados. Cabe salientar que o pedido de renovação ainda está sendo analisado pelos técnicos da FEPAM, estando dentro do prazo legal estipulado pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão responsável pela política nacional do meio ambiente.

A FEPAM emitirá nesta segunda-feira, 2 7 , auto de infração para a Utresa pelo descumprimento do licenciamento de operação em vigência, uma vez que técnicos da instituição estiveram no local, na última sexta-feira, 24, onde foram constatadas irregularidades. Outro fato em que será notificada refere-se à ocorrência do incêndio em um dos seus terminais de resíduos.

A presidente da FEPAM, Regina Telli, afirma que “havia na vala elementos não autorizados na licença de operação, portanto, a constatação de uma prática irregular, algo passível de providências firmes conforme determina a legislação sobre o assunto”

Assessoria de Imprensada Fepam