O Ministério do Meio Ambiente está propondo, em um plano submetido a consulta pública até 28 de dezembro, que nos próximos três anos o Brasil freie o crescimento do uso dos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). Trata-se de gases que destroem a camada de ozônio, agravam as mudanças climáticas e que são usados em geladeiras, aparelhos de ar condicionado, extintores e na fabricação de espumas. Para 2015, a proposta é redução de 10% no consumo, em relação aos níveis atuais.

O PBH (Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs) está aberto a consulta pública desde 29 de novembro. O formulário disponível no site deve ser preenchido e enviado para o endereço eletrônico ozonio@mma.gov.br.

A partir das críticas e sugestões, uma equipe do ministério fará um relatório e complementará o plano. Em seguida, o documento será apresentado ao Prozon (Comitê Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio, instância máxima no Brasil para esse assunto) e ao Fundo Multilateral, órgão internacional responsável pela liberação de recursos para implementação de planos desse tipo. Só então o programa entrará em vigor. A estimativa é que isso ocorra em abril de 2011.

Dois tipos de HCFC respondem pela maior parte (99,1%) do consumo desse tipo de gás no Brasil — o 141b, concentrado no setor de espumas, e o 22, cujo uso se dá principalmente na manutenção de equipamentos de refrigeração e ar condicionado. A primeira fase do plano brasileiro prevê ênfase maior no setor de espumas (por haver alternativas viáveis já desenvolvidas) e no controle de vazamentos durante serviços de manutenção na área de refrigeração.

O plano faz parte do Protocolo de Montreal, assinado em 1987 por 196 países para eliminar substâncias que destroem a camada de ozônio. Os buracos nessa camada aumentam a intensidade dos raios solares ultravioletas, elevando o risco de problemas como cegueira e câncer de pele. O protocolo estabelece que os gases HCFC devem ser abolidos até 2040.

Para isso, as empresas devem apresentar alternativas de componentes ambientalmente corretos. Os hidrocarbonetos, por exemplo, se encaixam nesse perfil, segundo a coordenação de ozônio do Ministério do Meio Ambiente. Porém, a escolha será feita dentro das possibilidades de cada indústria, pois envolve custos e tecnologias diversas.

O HCFC entrou no mercado para substituir o CFC (clorofluorcarbono), que deixou de ser produzido no início de 2010, por causar menos danos à camada de ozônio — o potencial de destruição de alguns tipos de CFC chega a ser quase o dobro do de alguns HCFC. Este, apesar de ter impacto menor na camada que protege a Terra, contribui para aumentar o aquecimento global. É principalmente por isso que está sendo abolido. Quando se substituiu um tipo de gás pelo outro, já se sabia desses riscos. Entretanto, ainda não havia substitutos com zero potencial de destruição da camada de ozônio. Com o avanço da tecnologia, descobriram-se alternativas.

(Por Diana Ferreira, PNUD, Envolverde, 23/12/2010)