Está previsto para esta quinta-feira (23/12) que o presidente Lula assine o decreto de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) durante a visita que fará, às 10h, a Expocatadores, em São Paulo. Com a regulamentação serão instituídas penalidades e a Política estará vinculada à Lei de Crimes Ambientais.

O decreto cria dois grupos permanentes no governo ligados à implementação da PNRS. Um deles é um comitê orientador da Logística Reversa, que será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O outro é um grupo de trabalho interministerial responsável pela articulação da implementação da Política em todos os demais segmentos.

A partir da publicação do decreto, o MMA e os Ministérios das Cidades e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio terão 180 dias para criar as regras de aproveitamento energético dos resíduos.

O texto traz um capítulo específico sobre educação ambiental e informação, visando aperfeiçoar a divulgação sobre a implementação da PNRS. E ainda reúne em um capítulo as informações destinadas aos catadores, organizando num só espaço tudo que já está na Política, mas apresentado de forma dispersa em diferentes partes do texto.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada pelo presidente Lula em agosto deste ano, depois de 21 anos de tramitação no Congresso Nacional. Regulamentar a legislação que trata dos resíduos sólidos significa definir detalhes que não estão na política. A PNRS nomina várias cadeias de produção que passarão a ser responsáveis pela reutilização de materiais que fabricam, para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens, pneus, lubrificantes.

(Por Melissa Silva, MMA, 23/12/2010)