As duas questões foram abordadas pela delegação portuguesa na última reunião de ministros do Ambiente da União Europeia (UE): Portugal quis marcar posição nos processos de decisão sobre critérios de eficiência da incineração e combustíveis com origem em resíduos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que encabeçou a delegação portuguesa, explicou que a intenção foi chamar a atenção para estes dois assuntos, de modo a acautelar desde já os interesses de Portugal nos processos que irão ser discutidos no seio da UE. Em ambos os casos a Comissão Europeia terá dado mostras de que irá ser sensível às questões levantadas.

No que respeita à eficiência da incineração de resíduos sólidos urbanos (RSU), Humberto Rosa defendeu «a importância de na definição dos critérios de eficiência, terem de ser tidos em conta factores climáticos». A questão, diz o secretário de Estado, está na maior facilidade de um país frio, do Norte da Europa, utilizar o calor gerado pelo processo de incineração do que um país do Sul, como Portugal, «em que não se encontra a mesma possibilidade de usar o calor gerado, além da energia eléctrica».

A delegação portuguesa chamou ainda a atenção para a necessidade de adaptar esses critérios às especificidades das regiões autónomas, pois «numa região ultraperiférica, uma incineradora não poder ter a mesma escala que num grande centro urbano». Neste aspecto, Humberto Rosa considera que Portugal terá outros parceiros a seu lado, já que «há outros países com regiões ultraperiféricas e o potencial de uso do calor nos países do sul não é equivalente ao dos países do norte». Ainda assim, foi lançado o «apelo à Comissão, que manifestou que iria com certeza ponderar a pertinência destes critérios para a eficiência das incineradoras», revelou o governante.

O potencial crescente de combustíveis alternativos com origem em resíduos, seja em resíduos sólidos urbanos ou resíduos industriais banais, motivou a segunda questão levantada por Portugal. Humberto Rosa explicou que «depois de retirada a parte reciclada, a parte orgânica, sobra um refugo que tem um potencial de ser usado como um combustível alternativo» e que a delegação portuguesa quis alertar para a «conveniência de se iniciar os processos para poder desclassificar estes combustíveis como resíduos quando atingem um certo grau de processamento e de qualidade, para poderem ser classificados directamente como um combustível».

Segundo o secretário de Estado, a desclassificação destes combustíveis como “resíduos” torna a sua utilização, enquanto combustíveis, mais simples, de um ponto de vista técnico e legal. «É um trabalho que a nossa estratégia nacional para os combustíveis derivados de resíduos prevê e que assinalámos como um objectivo que achamos importante», afirmou.

Humberto Rosa revelou que, também neste caso, a Comissão deu mostras de «tomar boa nota do assunto, sem prejuízo da importância que tem, também para Portugal, que os critérios ambientais do uso desse combustível sejam respeitados».

(Ambiente Online, 23/12/2010)