O ano de 2010 chega ao fim e o processo de reforma do Código Florestal não caminhou para uma solução conciliadora. O relatório apresentado em junho pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sofreu críticas, tanto de pesquisadores como de acadêmicos, ambientalistas, representantes do movimento social e pequenos agricultores. A principal queixa gira em torno do fato de que o documento não foi produzido a partir de critérios técnicos e científicos, além de não ter sido debatido de forma ampla pela sociedade.

De acordo com o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, é fundamental que o processo seja reconduzido para o caminho correto, com propostas baseadas na ciência. “A sociedade não aceita mais esse debate marcado pelo extremismo. Esperamos que as partes que tenham bom senso assumam o protagonismo das discussões, e que um novo substitutivo que tenha mais legitimidade seja apresentado”, avaliou Scaramuzza.

Além disso, o superintendente lembrou que foi difundido um conceito errôneo de que o Código Florestal representa entraves ao agronegócio brasileiro. Ele lembra que recente artigo* escrito por pesquisadores das áreas de agricultura e meio ambiente, reconhecidos nacional e internacionalmente, aponta para a propagação de um falso conflito entre a preservação da vegetação natural e a produção de alimentos.

De acordo com os autores do artigo, os maiores obstáculos para a agricultura e a pecuária não estão na legislação ambiental, e sim em fatores como escassez de crédito agrícola, falta de assistência técnica, distribuição desigual de terras no país e carência de investimentos em infraestrutura para armazenamento e escoamento da produção, entre outros pontos.

Mediação pelo MMA
Segundo Scaramuzza, é fundamental que não só acadêmicos, pesquisadores e cientistas sejam envolvidos nos debates, mas também representantes da sociedade civil organizada, que foi ignorada no processo de elaboração do substitutivo apresentado em junho. “A mediação do Ministério do Meio Ambiente é fundamental para garantir que uma nova proposta, com legitimidade técnica e respaldo de diferentes setores, seja apresentada para a sociedade”, destaca o superintendente do WWF-Brasil.

A ministra do Meio Ambiente,  afirmou nesta quinta (16/12) em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que as discussões a respeito das mudanças no Código Florestal não contemplaram os segmentos com envolvimento direto na questão. Ela salientou ainda que as políticas ambientais devem dialogar entre si e com todos os setores da sociedade brasileira.

Histórico
Em junho de 2010, o deputado federal Aldo Rebelo apresentou um substitutivo ao projeto de lei 1876/99, que trata das mudanças no Código, que foi aprovado no mês seguinte pela Comissão Especial para Analisar as Mudanças no Código Florestal. Este mês, após acordo feito por intermédio do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os ruralistas tentaram votar o regime de urgência para o plenário da Câmara apreciar o substitutivo. Após inúmeras manifestações contrárias por parte de diversos setores da sociedade, o pedido não foi para votação.

*A falsa dicotomia entre a preservação da vegetação natural e a produção agropecuária, artigo redigido por Luiz Antonio Martinelli (USP), Carlos Alfredo Joly (Unicamp), Carlos Afonso Nobre (Inpe) e Gerd Sparovek (Esalq-USP)

(Por Bruno Taitson, WWF, Envolverde, 22/12/2010)