A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 143/2008 que cria o Código Sanitário Vegetal do Estado, por unanimidade (42 votos, sim 0 voto não). O Novo Código define regras específicas para preservar, assegurar qualidade e a sanidade dos vegetais, mantendo serviços de vigilância fitossanitária de prevenção e erradicação de pragas.

Depois de atuar para a aprovação e sanção de lei do Novo Código Sanitário Animal do RS, o Deputado Jerônimo Goergen (PP), que foi um dos coordenadores do texto junto a técnicos dos governos Estadual e Federal, voltou-se para a aprovação do Código de Defesa Sanitária Vegetal, que também auxiliou na idealização e montagem.

“Já havíamos obtido uma grande conquista com a aprovação do Código Sanitário Animal, o que dará um grande impulso à cadeia pecuária gaúcha, com ampliação de mercados. Agora com a aprovação do Código Vegetal, o setor de grãos também ganhará em competitividade. Assim, estaremos fortalecendo como um todo a qualidade dos alimentos, com regras claras de fiscalização e certificação dos produtos de origem vegetal”, afirma Jerônimo. “Fico feliz de ter atuado com tanto empenho ao longo de meus dois mandatos para que este tema sanitário fosse concretizado. Deixamos aprovadas as duas leis mais modernas do Brasil”, completa o parlamentar.

O projeto visa preservar, assegurar a qualidade e a sanidade dos vegetais, mantendo serviços de vigilância fitossanitária, para prevenção, controle e à erradicação de pragas dos vegetais. Objetiva estimular a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária vegetal. Mesmo eficiente, o serviço de defesa sanitária vegetal carece de instrumentos legais para execução de suas atividades. O Decreto Federal 24.114 de 1934 é o embasamento legal para o seu exercício. Tal regramento está desatualizado e vem sendo cumprido através de Portarias e Instruções Normativas editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Projeto 143/2010 agora segue para ser sancionado pelo governo.

(Por Alexandre Farina, AL-RS, 21/12/2010)