Mais uma vez, o direito à consulta prévia dos povos indígenas, estabelecido pelo Convênio n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não foi levado em consideração pelos legisladores peruanos. Na última quarta-feira (15), em uma sessão da Comissão Agrária no Congresso da República, deputados aprovaram o ditame da Lei Florestal e da Fauna Silvestre sem concluir todas as etapas da consulta prévia dos povos indígenas.

A aprovação do documento não foi bem recebida por organizações e movimentos indígenas peruanos. O Grupo de Trabalho de Povos Indígenas da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, por exemplo, divulgou um pronunciamento rechaçando a aprovação logo após a votação do documento.

"O pré-ditame da Lei Florestal aprovado hoje [quarta-feira] não levou em conta as Comunidades Camponesas, andinas e costeiras, as quais não foram convocadas desde que se iniciou a discussão do projeto de lei pela Comissão Agrária, já que enfocou somente a problemática florestal da Amazônia", revelou.

A Coordenadora denunciou ainda a utilização "de boa fé de algumas organizações indígenas nas conversas descentralizadas do processo convocado pela Comissão Agrária para fazer crer à opinião pública que as comunidades camponesas e nativas estão de acordo com o projeto de lei". Ao contrário do que apresenta a Comissão, as conversas e audiências descentralizadas não representaram as consultas, mas apenas uma fase de seu processo: a etapa informativa.

Outras organizações indígenas também se declararam contrárias à aprovação do ditame. A Confederação de Nacionalidades Amazônicas do Peru (Conap) divulgou, pouco antes da votação do documento, um comunicado em que afirmava que rechaçava qualquer tentativa de aprovação do Projeto de Lei Florestal e de Fauna Silvestre sem a finalização adequada do processo de consulta indígena.

Já a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selava Peruana (Aidesep) apresentou seu posicionamento ainda mais cedo, ao comprovar que as sugestões apresentadas pelos indígenas não eram respeitadas. As organizações questionaram a pressa na aprovação do ditame e consideraram que o Congresso deveria primeiro aprovar a Lei de Consulta Prévia.

O congressista Guido Lombardi, ex-presidente da comissão investigadora sobre os acontecidos de Bagua, disse à Peru21 que a aprovação do projeto de Lei sem consultar os indígenas gerará conflitos nas comunidades indígenas e poderá diminuir a importância da Lei de Consulta Prévia, cujo debate ainda não foi agendado.

TLC com Estados Unidos
Notícias dão conta de que a pressa em aprovar o projeto da Lei Florestal e da Fauna Silvestre foi motivada principalmente pelo Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Peru e Estados Unidos. Isso porque a Lei Florestal era uma pendência no Tratado e poderia afetar nas exportações de produtos não tradicionais.

De acordo com informações de agências, caso o Estado peruano não aprovasse logo a Lei Florestal, os Estados Unidos poderiam repor barreiras tarifárias nos produtos têxteis e agrários que entrassem em seu mercado. O prazo dado pelo país norte-americano para a implementação da lei florestal terminava neste mês.

(Por Karol Assunção, Adital, 21/12/2010)