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direitos quilombolas terras quilombolas
2010-12-21 | Tatianaf

Os territórios quilombolas de Serraria e São Cristovão, em São Mateus, foram reconhecidos oficialmente como área de interesse social pra fins de desapropriação. A região é a primeira reconhecida como território pertencente aos descendentes de escravos capixabas no Sapê do Norte, que compreende os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado.

Com a medida, dizem os quilombolas, além de terem sua luta reconhecida, os negros garantiram a certeza de que seus direitos estão assegurados.

Divulgado pelos próprios quilombolas, e pela coordenadoria do Programa de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-ES, o decreto define como território quilombola uma área de 1.219 hectares, situada no município de São Mateus, norte do Estado, onde vivem atualmente 48 famílias quilombolas.

“Este decreto trouxe a certeza de que os territórios pleiteados pelos quilombolas vão de fato voltar para a comunidade”, afirmou a coordenadora do Programa de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-ES, Domingas Dealdina.

A decisão do presidente corresponde à expectativa dos negros do Estado, que reivindicam o reconhecimento de suas terras em meio ao desemprego, à desnutrição e à exposição a situações de violência devido à disputa de terras na região.

A informação é que, após a indenização aos imóveis particulares, as terras quilombolas serão tituladas. Ambos localizados às margens do rio Cricaré, os territórios quilombolas declarados como de interesse social para fins de desapropriação são reconhecidos como um só pela comunidade. Segundo os quilombolas, a própria comunidade se identifica como sendo única, com uma única história.

A informação é que o nome Serraria é explicado pelo fato de que se serrava muita madeira naquela área, que possuía densas matas. Já a área de São Cristóvão é considerada “filha” de Serraria.

“As origens da comunidade remanescente de quilombos de São Cristóvão e Serraria são traçadas a partir do presente, pelos membros da comunidade que possuem uma memória do passado de seus ancestrais. A história começa na memória do grupo tendo como marco a chegada ao Porto de São Mateus”, contou Domingas Dealdina.

O processo administrativo para o reconhecimento das terras quilombolas de Serraria e São Cristóvão foi aberto pelos negros em 2005, através do Incra, e finalmente reconhecido como território tradicional quilombola na última semana.

Além dos territórios de Serraria e São Cristóvão, a comunidade de Retiro também fora reconhecida oficialmente como território quilombola em 2009. A comunidade Retiro fica em Santa Leopoldina e, na ocasião, devolveu as terras de pouco mais de 519 hectares  75 famílias que residiam na área.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 21/12/2010)


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