O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação civil pública para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) remover 540 mil toneladas de resíduos perigosos de um aterro irregular numa área a ser cortada pela Rodovia do Contorno, em Volta Redonda (RJ). Os resíduos devem ser transferidos do aterro "Márcia I", construído sem licença há 30 anos e cuja área seria isolada, para um aterro licenciado. Para não atrasar as obras da via, o MPF quer que a CSN consiga a licença de recuperação no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Além da remoção, o MPF quer uma indenização de R$ 300 milhões pelos danos ambientais do aterro irregular. Se os pedidos não forem cumpridos, o MPF reivindica multa diária de R$20 mil (processo 2010.51.04.003455-3. da 2ª Vara Federal de Volta Redonda). Para que as obras da rodovia sejam concluídas, é necessária remoção de todos os resíduos, classificados por peritos como altamente perigosos para o meio ambiente e a saúde humana, por terem sido depositados sem controle ambiental e ignorando cuidados como uma manta de impermeabilização e um sistema de drenagem.

O MPF fixou a indenização com base num cálculo de R$1 mil por metro cúbico de resíduo (segundo a CSN, o Márcia I tem 300 mil m³). O cálculo para compensação ambiental e danos morais coletivos incluiu também a gravidade e extensão dos danos, antecedentes da CSN e ao comportamento da empresa diante do problema, pois não assume sua responsabilidade e não adota as medidas devidas. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, entre outros.

(MPF-RJ/EcoAgência, 20/12/2010)