Apesar dos esforços - e para o contentamento de organizações ambientais -, não foi dessa vez que a bancada ruralista brasileira conseguiu votar o Requerimento de Urgência para a votação do relatório que altera o Código Florestal Brasileiro. A tentativa de votação do Requerimento fracassou devido à falta de quórum no plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (14). Ambientalistas e organizações sociais já tinham se manifestado contrárias à votação.

A votação do Requerimento foi anunciada na semana passada pelo líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), quem fez um acordo com a bancada ruralista. De acordo com informações do Instituto Socioambiental (ISA), se fosse aprovado, o Requerimento de Urgência faria com que o projeto do Código Florestal voltasse para o plenário da Câmara já no início da próxima legislatura, ou seja, sem um debate mais amplo.

A proposta recebeu críticas de ambientalistas e organizações sociais. O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), por exemplo, divulgou uma nota de repúdio à votação do Requerimento de Urgência e ao projeto de mudança do Código Florestal.

"O FNRA avalia que o citado relatório prejudicará milhares de produtores familiares e campesinos, estimulará o desmatamento florestal, comprometerá as fontes de água doce, degradará ainda mais o solo brasileiro e anistiará as empresas madeireiras, as mineradoras, as empresas de celulose, os pecuaristas e os monocultores de soja, entre outras atividades predadoras dos recursos naturais", comenta.

Segundo organizações ambientalistas, o projeto de mudança no Código Florestal, redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), beneficiará o agronegócio. Além da falta de discussão, a proposta apresenta vários pontos polêmicos, como a anistia de quem ocupou encostas e beiras de rios de forma ilegal. "A anistia das multas por desmatamentos ilegais e degradações ambientais ocorridos até julho de 2008 é uma forma de premiar os que não cumpriram a lei, incentivando condutas ilegais e penalizar os que agiram licitamente", considera o Fórum.

A redução das Áreas de Proteção Ambiental Permanente (APPs), a retirada da preservação dos topos de morros, e a possibilidade de que municípios possam autorizar o desmatamento também são exemplos de aspectos abordados no relatório que preocupam organizações sociais, ambientalistas e camponeses.

"Os e as agricultoras sabem que a exclusão das várzeas do conceito de área de preservação permanente é uma atitude irresponsável que causará fome em milhares de famílias que vivem da caça de caranguejo; que a redução de 30 metros para 15 metros da área de preservação mínima para rios, vai acelerar a poluição e a falta de água potável, vai sobrecarregar as mulheres ribeirinhas e indígenas; que a liberação do desmatamento dos cimos dos morros colocará em risco a vida dos que vivem nos vales, nos pés das encostas, pois estarão sempre ameaçados de desabamento", destaca FNRA.

(Por Karol Assunção, Adital, 17/12/2010)