Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (13), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº. 223/2010, que proíbe a fabricação e comercialização em todo o Paraná de produtos destinados às crianças, tais como mamadeiras, chupetas e utensílios para acondicionar alimentos, que contenham em sua composição o produto químico Bisfenol-A (BPA). O projeto é de autoria do deputado Wilson Quinteiro (PSB). Segundo justificativa do proponente, o BPA é um produto químico associado a outros componentes para a fabricação de plásticos e resinas e faz parte da composição do policarbonato, um plástico rígido e transparente utilizado em vários tipos recipientes alimentares.

Ainda conforme o anteprojeto, o Bisfenol-A pode provocar problemas hormonais e outros danos à saúde, como alterações de comportamento, puberdade precoce, além de problemas urinários e tumores. A proposição de Quinteiro destaca que o primeiro país a proibir a substância em mamadeiras foi o Canadá, em 2008. Na França tramita medida semelhante, também já adotada por alguns estados norte-americanos.

O texto prevê que os fabricantes e empresas que comercializarem os produtos descritos ficam obrigados a informar nas embalagens, e de forma clara, as substâncias que compõem o produto, sob pena de sofrerem as punições previstas, como multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, cassação da inscrição estadual. Antes da votação em sessão plenária, o anteprojeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Saúde Pública (CSP) e de Indústria, Comércio e Turismo (CICT).

Comprovação – Estudos realizados em 2007 pelo Environment Califórnia Research and Policy Center, dos Estados Unidos comprovaram que mesmo em pequenas quantidades, o Bisfenol-A pode provocar cancro de mama, obesidade e aumento da próstata. O trabalho do programa nacional de toxocologia norte-americano envolve cientistas das principais instituições públicas daquele país em matéria de medicamento e da alimentação, como a Food and Drug Administration (FDA); o Center for Diseases Control and Prevention e institutos de saúdes públicos.

Publicado no dia 13 de dezembro no site da Assembléia Legislativa do Paraná

(Tao do Consumo, EcoAgência, 17/12/2010)