A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) realizou sua última reunião ordinária de 2010 na manhã desta quarta-feira (15). O presidente do órgão técnico, deputado Gilmar Sossella (PDT) apresentou o balanço de sua gestão, no biênio 2009-2010. Dentre as ações realizadas, a CSMA promoveu 53 audiências públicas e 74 reuniões ordinárias.
 
Saúde
Sossella destacou a influência do órgão em debates como o da Lei das Filantropias (n° 12101), para hospitais, bem como sobre a baixa remuneração do SUS para atendimentos de baixa e média complexidades. “São os pequenos hospitais ou hospitais municipais que passam por maiores dificuldades, e são eles que oferecem os serviços mais simples, tendo pouco recursos de verbas”, relatou.
 
De acordo com o parlamentar, assuntos como a saúde do trabalhador e a assistência a dependentes de crack, com o aumento de leitos e vagas para desintoxicação e internação, foram trabalhados permanentemente. A CSMA também teria tido influência na vinda do laboratório Lacen, que realiza em 48h o exame do vírus H1N1, ao estado.
 
Outro tema que pautou o órgão técnico foi a aplicação da Emenda Constitucional (EC) nº 29,  que regulamenta ações e recursos à saúde. “Hoje, 17 estados não cumprem esta emenda, que obriga a aplicação de 12% da receita líquida em saúde em serviços gratuitos à população. O governo do Estado está considerando dentro deste percentual investimentos no Hospital da Brigada Militar, no IPE e serviços de saneamento por parte da Corsan, o que não está correto segundo norma do SUS”, declarou o parlamentar.
 
Meio Ambiente
Em relação  ao meio ambiente, o deputado apontou ações positivas, como a criação de consórcios para reciclagem do lixo. O debate sobre o novo código florestal também mereceu destaque. “Demos muita atenção à agricultura familiar. Há no Rio Grande do Sul 440 mil propriedades rurais, das quais 400 mil são de pequenas propriedades com tamanho médio de 14 hectares. O novo código florestal limita e reduz a área de produção dessas propriedades. Além disso, esta proposta inviabilizaria 80% da produção do arroz, 60% do fumo, 35% do soja e do milho, entre outras culturas. Por isso, propusemos que se mantivessem as culturas consolidadas e apoiamos o relatório do deputado federal Aldo Rebelo, da Comissão Mista sobre o Novo Código Florestal Brasileiro”.
 
Atuação
Para concluir, o presidente apresentou propostas para a próxima gestão, como discutir o Código Estadual de Saúde, realizar o seminário estadual sobre a saúde do trabalhador, e acompanhar a votação da EC 29. Fazendo uma análise de sua atuação à frente da CSMA, o parlamentar foi pragmático. “No Executivo as coisas são mais fáceis por se ter a caneta. Nosso papel foi de influenciar quem tem a caneta. Tivemos vitórias e derrotas. A vida é assim, e nem por isso devemos desistir. Tenho orgulho de ter presidido uma comissão que trata de temas fundamentais ao povo gaúcho”.

Descentralização
A CSMA usou como método de trabalho a divisão do Estado em sete macrorregiões, como forma de descentralizar debates e conhecer peculiaridades. O órgão visitou diversas instituições públicas e privadas, promoveu e participou de seminários e contou com oito entidades parceiras.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Cassiá Carpes (PTB), Gilberto Capoani (PMDB), Pedro Pereira (PSDB e Daniel Bordignon (PT).

(Asscom AL-RS, 16/12/2010)