O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), promove, na quinta-feira (16), às 16 horas, uma série de atos relacionados a questões ambientais. Na ocasião cerca de 45 municípios, já analisados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), serão qualificados para o licenciamento ambiental local. Além disso, outros municípios, também em torno de 45, assinam convênio de "Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental" (Siga/RS). Após a assinatura, cada município receberá R$ 20 mil para elaborar os instrumentos necessários ao licenciamento ambiental local, especialmente no que diz respeito aos planos ambientais.

Durante o evento, que acontecerá no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF) e contará com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto e demais representantes do Governo do Estado, 13 municípios e sete organizações não-governamentais assinam o convênio de adesão aos programas socioambientais, resultantes de seleção por chamamento público nos projetos orçamentários "Implementação de Projetos Sócioambientais" e "Ações de Saneamento Ambiental em Bacias Hidrográficas". Foram considerados prioritários os investimentos em obras, instalações, máquinas, equipamentos e serviços que visem a elaboração e execução de projetos para a preservação e recuperação dos recursos hídricos e ações articuladas com a política ambiental estadual com efeitos relevantes à utilização racional dos recursos ambientais.

A consulta popular também fará parte do ato. Os convênios com 19 municípios a serem assinados são oriundos de demandas dos anos de 2006 a 2010, quase todos com objeto de plantio de árvores nativas ou ações similares. Ainda dentro da programação, será apoiada a manutenção de Comitês de Bacias Hidrográficas, além de demais assinaturas, nomeação de novos servidores, prestação de contas e outros atos de Governo para a área ambiental.

(Sema, 16/12/2010)