Um grupo de 21 prefeitos já assinou o acordo com o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) comprometendo-se com o desmatamento zero. Os pecuaristas dos municípios que aderiram ao pacto terão prazo maior para requerer o licenciamento ambiental de suas propriedades. Nos municípios que estão fora do acordo os frigoríficos só podem comprar carne de criadores que já pediram a licença ambiental. A medida entrou em vigor no dia 1º deste mês.

Segundo informações do MPF/PA, pelo acordo assinado pelas prefeituras os criadores que têm propriedades rurais acima de 3 mil hectares terão até 30 de agosto de 2011 para pedir o licenciamento. Os donos de propriedades que têm entre 500 e 3 mil hectares terão até o final de 2011 e, no caso de imóveis com menos 500 hectares, o prazo vai até junho de 2012.

O procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelas negociações, anunciou a prorrogação até 31 de janeiro do prazo de adesão dos municípios ao pacto, que venceria hoje. Segundo Avelino, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará, Helder Barbalho, se comprometeu a trabalhar junto aos prefeitos para incentivar a adesão ao pacto. Até o dia 22 deste mês Barbalho deve enviar uma lista ao MPF/PA de prefeitos que estão dispostos a aderir.

Entre as prefeituras que assinaram o pacto estão Paragominas, o primeiro município a deixar a lista negra dos que mais desmatam na Amazônia, e outros que ainda constam da relação, como Altamira, Santa Maria das Barreiras e Santana do Araguaia. O pacto é um desdobramento do programa "Carne Legal", implantado pelo MPF/PA, que visa a coibir a comercialização de gado oriundo de fazendas com passivo ambiental e trabalhista. Na opinião do procurador, o embargo das propriedades rurais tem mais efeito do que a fiscalização, pois o mercado rejeita a produção de municípios com altas taxas de desmatamento.

O procurador explica que a contrapartida das prefeituras na assinatura do acordo é o compromisso com o desmatamento zero e com o controle sobre as atividades produtivas. Os prefeitos devem formalizar um pacto municipal, envolvendo o poder público e sindicatos patronais e de trabalhadores, pelo controle do desmatamento.

Entre as metas deve constar que todos produtos gerados nos municípios "sejam socialmente justos e ambientalmente corretos". O acordo também prevê que até junho do próximo ano 80% do território do município deve estar inserido no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para conseguir o licenciamento ambiental.

(Por VENILSON FERREIRA, Agência Estado, 16/12/2010)