A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná derrubou o veto do governador ao Projeto de Lei 737/07, e em breve deverá ser promulgada a lei que proíbe a instalação, em todas as cidades paranaenses, de circos que usam animais em seus espetáculos. O deputado Luiz Nishimori (PSDB), autor do projeto, atribui a vitória à intensa mobilização do movimento de proteção animal.

Na sessão plenária que discutiu o veto, em 30 de novembro, “havia a presença de 44 deputados e todos votaram pela derrubada do veto. Isso foi surpreendente, pois dificilmente se consegue essa unanimidade”, conta o deputado Nishimori.

Quando a lei paranaense estiver em vigor, circos com animais não poderão sequer se instalar em cidades do estado. Conforme explicação do parlamentar, “o texto proíbe a manutenção e a utilização, sob qualquer pretexto ou justificativa, de animais domésticos e/ou selváticos, sejam nativos ou exóticos, em espetáculos circenses”. Animais domésticos pertencentes a circenses poderão permanecer nos circos, desde que não sejam utilizados nos espetáculos.

O texto original era mais rigoroso e proibia inclusive os rodeios. O deputado afirma que aceitou substitutivos e cedeu em alguns pontos, mas que uma das modificações foi benéfica para os animais. “Ficou determinado que os circos só poderão se desfazer dos animais se conseguirem encaminhá-los para zoológicos ou outras instituições preparadas para cuidar deles”, explica Nishimori.

O parlamentar agora se prepara para defender os animais no Congresso Nacional. Nas últimas eleições concorreu a deputado federal, ficou como segundo suplente e vai assumir uma cadeira na Câmara Federal, pois dois deputados eleitos foram convidados pelo futuro governador Beto Richa (PSDB) a assumir secretarias estaduais.

Garantir legislação municipal e estadual é fundamental
Selma Mandruca, advogada e presidente do Projeto GAP - Brasil (Proteção aos Grandes Primatas) lembra a importância de se aprovar leis semelhantes nas cidades brasileiras.

“A nossa força, a mobilização e a proximidade com a mídia são sempre maiores localmente. As ONGs de proteção animal estão em suas cidades e os circos são itinerantes, têm menos capacidade de estarem em muitos locais ao mesmo tempo”, observa Mandruca.

A advogada explica ainda que “todas as leis estaduais e municipais já aprovadas vêm funcionando muito bem. Além de lutarmos pelo PL Federal 7296/2006, temos que continuar buscando vereadores e deputados estaduais para conquistarmos legislação local. Daqui a pouco, circos com animais não terão mais onde se instalar e acabarão transformando-se em espetáculos com malabaristas, palhaços e outros artistas humanos”.

Leis existem e devem ser usadas
Além do Paraná, já existem leis proibindo o uso de animais em circos nos seguintes estados: Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Alagoas.

Dezenas de cidades Brasil afora também já aprovaram projetos de lei semelhantes. Os cidadãos devem conhecer as leis e usá-las se algum circo pretender exibir animais em qualquer cidade ou estado onde a atividade é proibida.

(Blog Beto Moesch, 16/12/2010)