O juiz José Nilo Ferreira, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, instaurou na segunda-feira (13) uma ação penal para apurar supostos crimes ambientais cometidos pela CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) e dois de seus executivos, o diretor de projetos Friedrich-Wilhelm Schäfer e o gerente ambiental Álvaro Francisco Boechat. Eles negam as irregularidades.

Localizada na zona oeste do Rio, a CSA é um empreendimento da alemã ThyssenKrupp. A Vale, com 27%, é parceira no projeto. O valor do investimento é de cerca de R$ 14 bilhões.

A denúncia de que a empresa teria infringido a lei de crimes ambientais foi apresentada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Estado.

Se condenados, os dirigentes da companhia podem ter pena superior a 19 anos de prisão. Já a empresa pode ser punida com multa, suspensão total ou parcial de atividades e interdição temporária de direitos, como proibic?ão de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais.

Segundo a Promotoria, a CSA cometeu quatro crimes ambientais, alguns de forma reiterada. O principal foi o despejo de toneladas de ferro-gusa, matéria-prima do aço, em quatro poços a céu aberto em seu terreno --três deles não eram licenciados.

De acordo com a denúncia, isso resultou na emissão de grande quantidade de material particulado, provocando danos à saúde da população do entorno. Estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) diz que o teor de ferro no ar aumentou em 600%. Moradores reclamam de dermatites, irritação de mucosas e problemas respiratórios.

O promotor Daniel Ribeiro explica que a CSA já previa que, quando o alto-forno entrasse em operação, haveria um período de cinco dias em que a aciaria (unidade responsável por converter em aço o ferro-gusa oriundo do alto-forno) não teria capacidade de processar toda a carga. A empresa disse ao Inea que o excedente iria para a produção de lingotes.

Segundo Ribeiro, porém, o subdimensionamento da unidade de lingotamento, aliado a um erro de projeto que levou à queda de uma coifa, comprometeu a operação. Toneladas de ferro-gusa acabaram direcionadas de forma rotineira para os pátios no terreno da empresa. O Inea não foi informado.

Em agosto, alertado pelas estações de monitoramento do ar, o órgão multou a empresa em R$ 1,8 milhões e determinou a redução da produção do alto-forno e a implantação de um novo sistema de controle de poluição para a máquina de lingotamento e para o poço de emergência autorizado, além da desativação dos outros três poços em 30 dias.

O Ministério Público diz que as medidas não foram cumpridas. Documento fornecido pela própria CSA ao Inea mostra que, no dia 6 de outubro, 680 toneladas de ferro-gusa foram descartadas nos poços que deveriam ter sido desativados.

A CSA diz que, desde o início das operações, suas emissões encontram-se dentro dos limites estabelecidos pelo órgão ambiental.

"A empresa refuta qualquer afirmação de que tenha desrespeitado o meio ambiente e assegura que em momento algum expôs a saúde da população de Santa Cruz a riscos."

(Folha.com, 15/12/2010)