A Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável aprovou quarta-feira (8) a proibição da soltura, em ambiente natural, de organismos aquáticos geneticamente modificados. O texto aprovado foi o substitutivo.

O projeto original simplifica a redação da norma em vigor, que proíbe soltar apenas organismos geneticamente modificados caracterizados por legislação específica. "Por exclusão, dá a entender que é permitida a soltura de espécies cuja modificação genética não tenha sido caracterizada em lei", afirmou Khoury. A proposta também especifica que a vedação se aplica a organismos aquáticos e não a qualquer organismo.

Espécies exóticas
O relator, no entanto, excluiu no substitutivo reclassificação de cinco espécies exóticas de peixes às regras aplicadas na criação de espécies autóctones (nativas): a tilápia-do-nilo e quatro espécies de carpa (húngara ou comum; prateada; capim; e cabeça grande).

Khoury considerou que, mesmo a obrigatoriedade de usar redes de contenção, não evitaria a disseminação das espécies. "Não é possível confinar todos os espécimes e impedir a fuga dos tanques-rede, menos ainda com a ocorrência de enchentes durante as chuvas sazonais", avaliou.

O relator também descartou a obrigatoriedade de o proprietário ou concessionário de represas repovoar anualmente os reservatórios hídricos com espécies de peixes nativas do local do empreendimento. "Não são todos os casos em que o repovoamento é recomendado", disse o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  e ainda deve ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:

    * PL-5989/2009

(Por Rachel Librelon, Agência Câmara, 13/12/2010)